ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 27-5-2009.

 


Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, Emerson Correa, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Pancinha, Juliana Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Resolução nº 013/09 (Processo nº 2038/09); pelo Vereador João Pancinha, o Projeto de Lei do Legislativo nº 087/09 (Processo nº 2045/09); pelo Vereador Luiz Braz, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/09 (Processo nº 1880/09); pelo Vereador Tarciso Flecha Negra, o Projeto de Lei do Legislativo nº 083/09 (Processo nº 1993/09). Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 073/09, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador Adeli Sell representou externamente este Legislativo, ontem, no Grande Expediente Especial em homenagem aos trinta anos da reconstrução da União Nacional dos Estudantes – UNE –, às quatorze horas, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10373802, 10373970 e 10374069/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, por solicitação do Vereador Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Marcelo Moreira Tostes, ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, falecido no dia de ontem. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Paulinho Ruben Berta, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia primeiro de junho do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Emerson Correa, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Na oportunidade, foram apregoadas Declarações firmadas pelos Suplentes Maristela Maffei, Gisele de Souza Borges, Neio Lúcio Fraga Pereira, Agnaldo Munhoz de Camargo e Júlio César de Souza Gonçalves, informando seus impedimentos em assumir a vereança do dia de hoje ao dia primeiro de junho, em substituição ao Vereador Paulinho Ruben Berta. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foram apregoadas as Emendas no 01, de autoria dos Vereadores Mauro Zacher, Líder da Bancada do PDT, e Beto Moesch, e nº 02, de autoria da Vereadora Maria Celeste, Líder da Bancada do PT, e do Vereador Adeli Sell, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08 (Processo nº 4225/08) e a Emenda nº 02, de autoria dos Vereadores Mauro Zacher, Líder da Bancada do PTD, e Tarciso Flecha Negra, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 051/08 (Processo nº 1997/08). Em seguida, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 1.319/96, o Senhor Presidente apregoou o Requerimento nº 059/09 (Processo nº 2000/09), de autoria do Vereador Carlos Todeschini, que requer a apuração de prática de ato atentatório à ética parlamentar por parte do Vereador Valter Nagelstein. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 031/09. Em continuidade, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08: de nº 03, de autoria dos Vereadores Maria Celeste, Líder da Bancada do PT, Mauro Zacher, Líder da Bancada do PDT, Mauro Pinheiro, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Marcello Chiodo, Sofia Cavedon e Toni Proença; de nos 04 e 05, de autoria dos Vereadores João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, e Beto Moesch; e de nº 06, de autoria dos Vereadores Mauro Pinheiro, 1º Vice-Líder da Bancada do PT, e Adeli Sell. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensa do envio de Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08 à apreciação de Comissões Permanentes: de autoria do Vereador Mauro Zacher, com referência à Emenda nº 01; de autoria da Vereadora Maria Celeste, com referência às Emendas nos 02 e 03; de autoria do Vereador João Antonio Dib, com referência às Emendas nos 04 e 05, e de autoria do Vereador Mauro Pinheiro, com referência à Emenda nº 06. Também, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Maria Celeste, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque das Emendas nos 02 e 03, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Adeli Sell, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08. Na ocasião, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Tarciso Flecha Negra, solicitando que a Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 051/08, fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e Votação, foram apreciados o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08 e as Emendas nos 01, 03, 04, 05 e 06 apostas, após terem sido discutidos pelos Vereadores João Antonio Dib, Beto Moesch, Adeli Sell, Airto Ferronato, Mauro Zacher, Maria Celeste, Fernanda Melchionna, Carlos Todeschini, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Bernardino Vendruscolo, Luiz Braz, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson e Alceu Brasinha e encaminhados à votação pelos Vereadores João Antonio Dib, Adeli Sell, Alceu Brasinha, Mauro Zacher, Luiz Braz, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein, Reginaldo Pujol e Waldir Canal. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08, os Vereadores João Pancinha, Juliana Brizola, Mario Manfro e Mauro Pinheiro cederam seus tempos de discussão, respectivamente aos Vereadores Beto Moesch, Mauro Zacher e Luiz Braz e à Vereadora Sofia Cavedon. Ainda, as Vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon e o Vereador Alceu Brasinha formularam Requerimentos verbais, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do Vereador Valter Nagelstein, no encaminhamento à votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08, tendo-se manifestado a respeito o Vereador Haroldo de Souza e tendo o Senhor Presidente informado que a decisão da retirada de expressões de pronunciamentos cabe ao próprio autor do pronunciamento. Também, a Vereadora Sofia Cavedon manifestou-se acerca dos gastos de campanha do Vereador Valter Nagelstein. Em seguida, foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 03, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08, após ser encaminhada à votação pelo Vereador Aldacir José Oliboni. Foram aprovadas as Emendas nos 01, 04, 05 e 06, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08, por trinta e dois votos SIM e dois votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Emerson Correia, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal e Não os Vereadores Haroldo de Souza e João Antonio Dib e tendo apresentado Declaração de Voto, conjuntamente, os Vereadores João Antonio Dib e Haroldo de Souza. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e do Professor Régis, do Instituto Vicente Pallotti, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa, e dos Senhores Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal, Fernando Dutra Michel e Celso Pitol, da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC. Ainda, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de nos 047 e 041/09, de autoria do Vereador Beto Moesch, respectivamente no dia de hoje, na abertura da exposição “Cacos da Mata”, às dezoito horas, na Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e no dia de amanhã, na reunião do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, às quatorze horas, neste Legislativo; de nº 033/09, de autoria da Vereadora Maria Celeste, no dia de amanhã, no Grande Expediente em homenagem ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS –, às quatorze horas, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; de nº 043/09, de autoria do Vereador João Pancinha, no dia vinte e nove de maio do corrente, na XLVIII Conferência Distrital do Distrito 4680 do Rotary Internacional, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; e de nos 041 e 043/09, de autoria do Vereador Adeli Sell, respectivamente nos dias vinte e nove e trinta de maio do corrente, na I Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG – Etapa Porto Alegre, neste Legislativo e no Colégio Sévigné, em Porto Alegre, e no dia de amanhã, na cerimônia de abertura do 8º Encontro Regional dos Corretores de Seguros do Estado do Rio Grande do Sul, às dezenove horas, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Também, o Senhor Presidente convidou todos para a I Conferência Nacional de Segurança Urbana, Etapa Porto Alegre, a ser realizada nos dias vinte e nove e trinta de maio do corrente, neste Legislativo e no Colégio Sévigné. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados as Emendas nos 01 e 02, apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 051/08, e o Projeto original, após terem sido encaminhados à votação pelos Vereadores Ervino Besson, Tarciso Flecha Negra, Carlos Todeschini e João Antonio Dib. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Edir Oliveira, Secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul. Em prosseguimento, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 323/07, 057 e 084/09, o Projeto de Lei do Executivo nº 013/09; em 2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 012/09. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Emerson Correa, que se pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Beto Moesch e Alceu Brasinha e a Vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a Vereadora Maria Celeste e o Vereador João Pancinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora Sofia Cavedon. Às dezoito horas e trinta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Adeli Sell, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu solicito - e, se for preciso, depois formalizarei por escrito - que se preste uma homenagem póstuma ao ex-Conselheiro, ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ex-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, conceituado médico de Porto Alegre Marcelo Moreira Tostes, falecido no dia de ontem, cujos atos fúnebres estão em realização, devendo concluir-se às 20h, no Crematório Metropolitano. Eu até solicito que, posteriormente, se a Casa fizer chegar à família enlutada esta nossa manifestação coletiva da Casa, eu me proponho, em 24 horas, a oferecer os endereços necessários à comunicação. É o que eu requeiro formalmente, neste momento, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr. Vereador, eu defiro o pedido feito com muita justeza. Concedo um minuto de silêncio pelo passamento de Marcelo Tostes.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Paulinho Rubem Berta solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 27 de maio a 1º de junho. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Emerson Correa, que integrará a Comissão Urbanismo, Transporte e Habitação, em função da impossibilidade de os Suplentes Maristela Maffei, Gisele de Souza Borges, Neio Lúcio Fraga Pereira, Agnaldo Camargo e Profº Júlio César de Souza Gonçalves assumirem a Vereança.

Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Ver. Emerson Correa prestará a seguir.

 

O SR. EMERSON CORREA: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Declaro empossado o Suplente, Ver. Emerson Correa. Seja bem-vindo a esta Casa. V. Exª poderá fazer uso da tribuna, se assim o desejar, conforme art. 12 do Regimento. (Pausa.)

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Apregoo as Emenda nº 01, de autoria do Ver. Beto Moesch, e nº 02, de autoria do Ver. Adeli Sell, ao PLCE nº 010/08.

Apregoo a Emenda nº 02, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, ao PLL nº 051/08.

Srs. Vereadores, de acordo com disposição regimental do nosso Código de Ética da Câmara Municipal, anuncio que o Ver. Carlos Todeschini representou na Comissão de Ética contra o Ver. Valter Nagelstein, que foi devidamente notificado. Cabe ao Presidente comunicar ao Plenário e levar este assunto para distribuição na Mesa Diretora - Processo 2000/09, Requerimento nº 059, de 24 de abril de 2009.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. nº 031/09 – (Proc. Nº 0946/09 – Ver. João Carlos Nedel) – requer a constituição de Comissão Especial para busca de Soluções para Porto Alegre enfrentar a Crise Global.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento nº 031/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4225/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/08, que institui o Plano Diretor Cicloviário no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Aldacir José Oliboni: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLCE nº 010/08. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu devo dizer a V. Exas que eu não acredito neste Projeto.

Meu sonho de criança era ter uma bicicleta e eu poderia andar em lugares calmos sem problema nenhum, mas eu não tive a bicicleta. Depois de velho - não cheguei a ser velho, mas, depois de ter mais idade, eu não quis comprar a bicicleta. Andei muito na bicicleta ergométrica.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, este é um Projeto que estabelece um Plano Cicloviário para a Cidade. Ora, se eu não tenho um Plano Viário, como é que eu vou ter um Plano Cicloviário - feito só por estrangeiros -, para que se apresentasse este Projeto? O que eu entendo uma agressão à Câmara.

Eu quero que os Vereadores vejam que o Processo é este aqui (Mostra Processo.). E a EPTC distribui este material aqui que é o Relatório Final (Mostra Relatório.). A Câmara não tinha direito a receber isto aqui.

É claro que eu estive verificando os autores do Projeto, todos estrangeiros para Porto Alegre: Wagner, São Paulo; Fernando, São Paulo; Cristiana, São Paulo; Sérgio, São Paulo; Ricardo, São Paulo; Ubiraci, Distrito Federal; Antônio, São Paulo; Arlindo, São Paulo; Felício, São Paulo; Antônio, Distrito Federal; Marcelo, São Paulo. E há três aqui do Rio Grande do Sul, mais os técnicos da SMAM, da SMOV, da EPTC. Tudo bem.

Agora, nós recebemos, aqui, um Projeto que diz - este aqui eu consigo ler, porque eu recebi, por gentileza do Ver. Mauro Zacher, uma cópia deste monumental documento: “O princípio do Plano é possibilitar o trânsito de bicicletas com segurança por toda a Cidade. É garantir uma maior mobilidade da população, com o objetivo de consolidar as propostas do PDDUA. O Sistema Cicloviário Potencial é determinado por dois critérios: a rede de ciclovias, que são rotas diretas que visam à mobilidade e ligam diferentes pontos da Cidade; e as vias por tráfego compartilhado e ciclofaixas, que objetivam a acessibilidade e segurança do ciclista nas vias de trânsito local. A rede de ciclovias é formada por 410 km de vias onde há demanda atual de ciclistas, grande número de acidentes que envolvem bicicletas e/ou espaço na via para implantação de ciclovia. A rede de ciclovias ou rede cicloviária tem como objetivo a mobilidade na escala da Cidade, proporcionando maior conforto em viagens longas (entre bairros). São rotas diretas, sem desvio, que levam em conta a declividade...”.

Eu já vou parar por aqui. Aqui nesta previsão, neste material que não veio para a Câmara - veio só esta coisa aqui - diz que vai ter uma ciclovia na Av. Independência. Será que ele considerou a declividade ou aclividade, como queiram, da Av. Independência? Será que considerou? Disse que foi considerado. Eu não olhei aqui se também incluíram a Rua Ramiro Barcelos - até vou olhar agora, Sr. Presidente, se está incluída a Rua Ramiro Barcelos.

Só quero dizer que, para fazer um Projeto desses, tinha que ser estranho à Cidade, tinha que não conhecer a Cidade. Devo dizer que, quando o Dr. Jaime Lerner foi chamado pelo Governador Brizola, no seu primeiro mandato como Governador do Rio de Janeiro, porque ele era o gênio do urbanismo, não deu certo no Rio de Janeiro, porque ele não conhecia o Rio de Janeiro. Tem que conhecer a cidade, tem que conhecer os hábitos.

Essas pessoas que fizeram este projeto imaginaram que tinham um Plano Cicloviário. Olha, eu fui Secretário de Transportes duas vezes, sinto-me responsável, não quero que ninguém morra nas ciclovias do Dr. Luiz Afonso Senna. Quero dizer também que duvido que ele faça, na Av. Ipiranga, a ciclovia que foi anunciada. Portanto, não vou votar nem sim, nem não, nem abstenção; simplesmente, eu vou olhar. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Mauro Zacher, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 01 ao PLCE nº 010/08 à apreciação das Comissões; também apregoo Requerimento, de autoria da Verª Maria Celeste, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLCE nº 010/08 à apreciação das Comissões.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLL nº 051/08 à apreciação das Comissões. (Pausa.)

Em votação os Requerimentos apregoados. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, nós estamos hoje diante de um fato histórico na cidade de Porto Alegre, porque a demanda por ciclovias, a demanda por uma infraestrutura para as bicicletas e para que nós tenhamos a bicicleta como um modal de transporte não é de agora: é uma luta que começou nos anos 70, e esse tema começou a ser legislado por esta Casa já no início dos anos 80. Nós temos o repertório de legislação que esta Casa aprovou - muitas de iniciativa desta Casa -, em virtude de que, sim, Ver. Mauro Zacher, nós temos a cultura da bicicleta em Porto Alegre. Não há cidade no mundo hoje que priorize - graças a Deus! - o carro como o único modal para a fluidez do trânsito, porque as cidades ficaram saturadas; não há mais viadutos para fazer; não há mais avenidas para alargar. Qualquer cidade está fazendo isso. A cidade de Seul está fazendo uma revolução urbanística em virtude de erros do passado, por terem apenas priorizado o carro como meio de transporte.

E o Plano Cicloviário não é da iniciativa, Verª Maria Celeste, do Governo anterior ou deste Governo: é uma resposta dos Governos a uma demanda da sociedade, porque lamentavelmente a tão propalada 3ª Perimetral, a mais nova das avenidas de Porto Alegre, que custou 150 milhões de dólares, não previu ciclovia; não previu arborização nos canteiros centrais; uma avenida nova com conceito antigo, Verª Fernanda. Uma avenida nova com conceito antigo! E, por isso, em 1996, os ciclistas, as entidades ecológicas foram, com cinco mil pessoas, ao Paço Municipal exigir a ciclovia da 3ª Perimetral. Infelizmente, Ver. Todeschini, a obra já estava para começar em termos de projeto executivo. Aquela avenida ultrapassada, conservadora, desumana que está aí, já estava com o seu projeto pronto, e não tinha mais como fazer a ciclovia ali. A resposta do banco financiador, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, é que a Prefeitura, então, faça em contrapartida da 3ª Perimetral o Plano Cicloviário, que nós agora vamos apreciar nesta Casa, finalmente, em 2009! Uma demanda que vem dos anos 70 e que foi uma contrapartida obrigatória exigida pelo banco financiador à Prefeitura em 1996. Nós estamos atrasados, mas antes tarde do que nunca.

E mais, Ver. João Antonio Dib, pelo respeito que tenho por V. Exª, quero mostrar que, justamente por V. Exª presidir a Comissão do Plano Diretor, este Plano Cicloviário tem que ser votado, porque uma Instrução Normativa que nós fizemos para passar a exigir que qualquer empreendimento público ou privado, ao fazer via nova, Ver. DJ Cassiá, ou reformar vias, passa a partir de 2007 a ter que prever a ciclovia nesses trajetos, e os considerandos, Ver. João Antonio Dib, são em virtude do que já está no atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Beto Moesch, concordo com Vossa Excelência. Para o futuro, para os novos loteamentos, deve acontecer isso, mas não se pode fazer um Plano Cicloviário sem ter o Plano Viário. E chamo a atenção para o que disse o técnico holandês que esteve aqui: que aquela ciclovia da Av. Diário de Notícias é um bom passeio de pedestres.

 

O SR. BETO MOESCH: Mas é porque, Ver. João Dib, a SMOV esqueceu de prever a calçada na avenida. Tinha que ter a ciclovia e mais a calçada. Não fizeram a calçada. Este é o problema da Diário de Notícias: não previram a calçada. Foi um erro do projeto, não é problema da ciclovia.

E diria mais: olhem o que diz o Plano Diretor, então, em relação a este tema, no art. 6º, Inciso I, parágrafo único do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. (Lê.):” Dispõe que a estratégia de mobilidade urbana [do atual Plano de 1999] tem como objetivo geral qualificar a circulação em transporte urbano, proporcionando os deslocamentos na Cidade e atendendo as distintas necessidades da população, dando prioridade...” Dando prioridade, Ver. João Dib, e isso não ocorre em Porto Alegre, e nunca ocorreu, porque continua se priorizando o automóvel individual. É só olhar as contrapartidas dos empreendimentos da Prefeitura, onde mais de 80% são para ruas e avenidas, para os automóveis. Mais de 80% das contrapartidas que o empreendimento tem que fazer para a Cidade são para vias, para o automóvel, desrespeitando, Ver. Dib, o que está no Plano Diretor, porque o art. 6º diz o seguinte: “... dando prioridade ao transporte coletivo, aos pedestres e às bicicletas”. Isto não está sendo executado! Isto é uma letra morta na lei do Plano Diretor! Porque, volto a insistir, o que sempre os técnicos da EPTC priorizaram – sempre! - foi o automóvel. É alargamento de avenidas, são viadutos para automóveis, nem sequer para o transporte público.

Verª Maria Celeste, mais de 80% das contrapartidas do empreendimento público ou privado para a Cidade são para vias automobilísticas em detrimento de todo o restante!

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Pancinha se inscreve, para discutir o PLCE nº 010/08, e cede seu tempo ao Ver. Beto Moesch.

 

O SR. BETO MOESCH: Muito obrigado. Eu estou tentando, aqui, dialogar no sentido técnico, Ver. Dr. Raul. Nós falávamos, ontem, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que apenas nas cidades de Recife, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre, onde a USP fez um estudo sobre a poluição atmosférica veicular, se constatou que quase 500 milhões de reais são investidos pelo Sistema de Saúde para atender às doenças causadas pela poluição atmosférica dos veículos. Quase 500 milhões de reais/ano apenas nessas cidades, em virtude das doenças causadas pela poluição veicular!

E o Plano Diretor não fica apenas no art. 6º, ele vai além. Diz o art. 7º, incisos I e X: “O PDDUA diz que o setor urbano de mobilidade como as áreas da Cidade com restrição ao tráfego veicular de passagem ou de travessia deve ser em favor do pedestre e da bicicleta e do tráfego local, e a rede cicloviária como um conjunto de ciclovias integradas com o sistema de transporte urbano”. Ora, é o que o Plano Cicloviário está apresentando nesta contrapartida obrigatória da Prefeitura ao banco financiador da 3ª Perimetral. É justamente, Ver. João Antonio Dib, o diálogo deste Projeto de Lei que estamos debatendo com o que está no atual Plano Diretor. O problema é que esses artigos do Plano Diretor foram esquecidos. Esse é o problema! Aí, eu concordo com o Ver. João Antonio Dib num aspecto: não precisava de lei. Nós não precisávamos de um Projeto de Lei para o Plano Cicloviário. Poderia ser uma normativa da Prefeitura, uma diretriz atendendo ao que já está no Plano Diretor. Mas, se o Executivo entende que deve ser por via legislativa, cabe a esta Casa, no mérito, acolher e, na minha opinião, dar uma resposta positiva a este modal tão propalado e tão esquecido na cidade de Porto Alegre. Vai além o Plano Diretor. O art. 8º traz como estratégia de mobilidade urbana, dentre outros, o Programa Viário, o qual abrange os gravames, os projetos e as obras de implementação da malha viária, inclusive das ciclovias e vias de pedestres. Ou seja, o Plano Diretor, sempre quando fala na mobilidade urbana, traz como prioridade a ciclovia, Verª Juliana Brizola, mas isso estava como letra morta. Esse é o problema! Só se executa o que é ruim do Plano Diretor, que são os projetos especiais, que são os espigões, que é a falta de consulta à população nas licenças aos empreendimentos. Isso se faz. Agora, a parte boa do Plano é esquecida, mas já está legislada. O Plano Diretor atual vai além com relação às ciclovias. As ciclovias são, segundo o Plano Diretor, as vias com características geométricas e infraestruturais próprias ao uso de bicicletas, como classifica o art. 10, inciso V, do próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. E a Lei Orgânica, no seu art. 201, também diz que o Município, através do Executivo, do Legislativo e da comunidade, promoverá o desenvolvimento urbano e a preservação do meio ambiente com a finalidade de alcançar a melhoria da qualidade de vida e incrementar o bem-estar da população. Hoje, numa cidade metropolitana, isso é impossível sem a cultura da bicicleta. Poderíamos dar alguns dados a mais. A bicicleta é o modal mais rápido do mundo em área urbana com tráfego, é o transporte mais rápido em percursos de até seis quilômetros, com as infraestruturas adequadas, Presidente, como quer o Plano Cicloviário, sem falar que é o transporte mais barato, portanto, o que mais oferece inclusão social, o que não polui e o que atende a todas as demandas de uma cidade como a de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Toni Proença, na direção dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras; Ver. DJ Cassiá, o orador que acaba de falar aqui disse que o meio de transporte mais rápido das cidades é a bicicleta, em percursos de até seis quilômetros. Convenhamos, não conhece metrô! Pode pegar o nosso Trensurb, que não é um dos metrôs modernos, mas o trem de passageiros é mais rápido do que a bicicleta em um, dois, três, quatro ou cinco quilômetros. Então, não venha inventar história aqui, apesar de que vou votar favoravelmente ao Projeto. Agora, enrolação aqui nesta Câmara... Eu sou atento, eu posso estar usando meu laptop ali - alguns membros da imprensa acham que Vereador não pode usar laptop -, mas eu ouvi esse besteirol que o Vereador acabou de falar. E disse outras coisas completamente absurdas, como, por exemplo, que, na 3ª Perimetral, não teria tido planejamento de arborização no canteiro central. Não é verdadeiro, porque as empresas tiveram que plantar, inclusive, em alguns lugares onde não havia condições, naquele espaço do vão central, e as árvores morreram. Foi ele, quando Secretário, que obrigou as pessoas a fazerem isso; as árvores morreram, e tiveram que replantar depois, porque ele entrou no Ministério Público. Isso é o Ver. Beto Moesch, que vem aqui, faz um monte de enrolação e acha que todo o mundo está dormindo no plenário. Não tem essa história, vamos nos respeitar! Inventar história, mentir aqui, não tem papo, a gente está atento e vai corrigir!

Tem mais. O Vereador é um grande defensor das ciclovias, mas o que fez o Vereador na Secretaria Municipal do Meio Ambiente em relação ao Caminho dos Parques? A Prefeitura abandonou, mas não mandou tirar os totens do Banco Santander, que está fazendo publicidade de graça com totens em espaço público, e a ciclovia Caminho dos Parques “foi para o espaço”, Ver. João Dib. É certo esse tipo de postura, quando o Secretário não fez o que deveria ser feito, e, depois, vem cobrar do seu Governo? O Vereador diz que é da base do Governo! Convenhamos, convenhamos! Qual foi a discussão que ele fez com a base do Governo? Não, assim não dá! Isso aqui é a Câmara de Porto Alegre! Tem alguém que dorme aqui? Olha, não sei, mas a maioria tenta não dormir, e eu sou um deles! Aqui ninguém passa esse tipo de jaburu!

Vou adiante. Sobre a questão do BarraShoppingSul. O que aconteceu? Foi feita uma ciclovia com problemas. Estavam o Ver. Mauro Zacher, o Ver. Beto Moesch e outros na Audiência Pública que foi feita. O que disseram os ciclistas, Ver. Mauro Zacher? Que tem problemas naquela ciclovia. Agora, a calçada, quem tem que fazer, como todo o mundo sabe, é lei, é o proprietário da área. Quem tem a concessão do outro lado? É o meu time de futebol, o Grêmio, quem tem que fazer a calçada lá é o Grêmio. E os outros clubes que não estão fazendo, que ganharam de lambuja um espaço público? Não! Vamos cobrar de quem tem que ser cobrado. O BarraShoppingSul fez uma ciclovia com problemas, eu não sou um técnico, eu estou repetindo aqui o que o pessoal ciclista falou em uma Audiência Pública, e eles devem saber que tem problemas, porque eles são do métier. Agora, as calçadas são de competência de quem tem a concessão no entorno, ao longo da Av. Diário de Notícias. A SMOV também não cobra das pessoas, dos proprietários os remendos que têm que fazer, a restauração, a recuperação de calçadas de Porto Alegre. Alardeiam em praça pública que vai ter fiscalização, que vão ver as calçadas, e colocaram o Prefeito José Fogaça num constrangimento. Se ele não vê os problemas que há, não vê os Secretários que tem, paga a conta depois. Eu estou alertando a base do Governo, Ver. João Pancinha. Eu estou alertando! Há problemas! É preciso dar atenção a essas coisas.

Então, nessa questão do Plano Cicloviário, eu também estou fazendo uma Emenda, espero dialogar com aqueles que têm conhecimento de causa - vários Vereadores aqui são muito mais experientes nesse tema do que eu -, como, por exemplo, os ciclistas profissionais. Eu estou disposto a dialogar, até a mudar a minha Emenda, a fazer uma Subemenda, se for o caso. Eu quero dialogar com aquelas pessoas que estão tratando desse tema, porque eu não acho que tenha razão em tudo, eu quero dialogar sobre esses temas. Agradeço a oportunidade de poder falar essas coisas que falei aqui, porque ninguém está dormindo no plenário. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores; eu acredito que, na tarde na hoje, primeiramente é importante ressaltar o nosso encontro de domingo, quando tivemos o Jogo da Solidariedade. Quero cumprimentar a todos e, em especial, ao Ver. Tarciso e ao Ver. Brasinha, que encabeçaram a realização desse nosso evento. Aqui na Câmara, a todo o momento, eu estou sendo instado a explicar um lance. Fui dúvida durante todo o tempo, mas o treinador, acreditando na minha potencialidade, colocou-me em campo. Entrei na diagonal, matei no peito - foi assim que aconteceu -, desequilibrei-me e cai. Para mim, foi pênalti, indiscutivelmente, alguém me empurrou!

Então, feita esta observação oportuna e séria, nós estamos aqui também tratando de um tema relevante para a Cidade e para toda e qualquer cidade, em qualquer parte do País. É necessário que se pense na implantação de ciclovias nas cidades, em especial, nas cidades maiores. Particularmente já falei aqui, apresentei uma proposta para que, na orla do Guaíba, naqueles nossos já conhecidos e bastante discutidos 60 metros, se reserve espaço para ciclovias desde o Centro até o Lami. Também estamos estudando, e sei que é possível, uma ciclovia que comece na Zona Norte - nas voltas da Av. Sertório tem espaço para ela chegar até o Centro, aqui nas proximidades do Cais do Porto. E nós, agora, estamos tratando da proposta, tão defendida, com competência, pelo Ver. Mauro Zacher e por outros, que é a proposta da instalação desse Plano Cicloviário para a cidade de Porto Alegre. Se temos algumas dificuldades, como aponta o Ver. João Dib, na verdade, nós temos aí avanços a comemorar, um início de caminhada num processo que qualquer cidade mais avançada desse nosso planeta detém, já pensa, já está implantando e muita coisa a respeito disso já foi implantada. Daí o motivo de eu estar aqui dizendo que vou votar favoravelmente ao Projeto e dizendo que é, na verdade, uma proposta que começa a movimentar e a sinalizar para despertar o interesse de todo o governante do Município de Porto Alegre. Em razão disso nós votaremos favoráveis ao Projeto. E, para mim, aquele lance foi pênalti! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoamos a Emenda nº 03, assinada pela Liderança da Bancada do PT e outros Vereadores, proposição do Ver. Aldacir José Oliboni, ao PLCE nº 010/08.

Apregoamos a Emenda de Liderança nº 04, de autoria do Ver. João Dib, Líder da Bancada do PP, ao PLCE nº 010/08.

Em votação o Requerimento, de autoria da Verª Maria Celeste, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 03 ao PLCE nº 010/08 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Dib, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 04 ao PLCE nº 010/08 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregoamos o Requerimento, de autoria da Verª Maria Celeste, que solicita destaque das Emendas nº 02 e nº 03 ao PLCE nº 010/08.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público das galerias, aos que nos assistem pela TVCâmara e nos acompanham pela Rádio Web; sem dúvida, hoje é um dia bastante especial nessa caminhada, nessa conquista para a Cidade e para os muitos usuários da bicicleta. Esta é uma luta, Ver. João Dib, que se trava desde a década de 70, e, na década de 80, iniciaram-se os primeiros estudos em relação às ciclovias na nossa Cidade, e vários Governos tiveram algumas iniciativas com relação ao tema. Somente em 1993 foi construído aquele pequeno trecho de ciclovia, em Ipanema; mais adiante, podemos relembrar - e já foi dito aqui -, o Caminho dos Parques, uma bela iniciativa, porém, hoje não mais segura para os usuários.

A Cidade ganha com o Plano Diretor Cicloviário. É um estudo bastante audacioso, porque se trata de 495 quilômetros, Ver. Chiodo. Parece até impossível acreditar que a Cidade possa ter toda essa quilometragem para esse modelo de transporte, nesta Cidade com tantas diferenças em relação à sua topografia, uma Cidade com muitos morros. E aí o Ver. João Dib nos ajuda com os argumentos que nós levamos aos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras para aprovarem este Plano, ao buscarmos informações com pessoas de outros países, moradores de cidades mais desenvolvidas e com maiores problemas no trânsito, onde estão sendo feitos fortes investimentos nas ciclovias - e Porto Alegre está indo por esse caminho. Temos uma frota de mais de 600 mil carros; temos uma crise econômica mundial que obrigou, para garantia de emprego de milhares de trabalhadores, a diminuição do IPI. Esta medida incentivou, mais uma vez, a compra e venda de automóveis, sobrecarregando os Municípios de carros e obrigando-os a criar alternativas para que o trânsito tenha fluidez. Evidentemente que a Cidade sonha com o metrô, e tem que sair o metrô nos próximos anos. É bom o Projeto que o Executivo traz à Casa em relação aos Portais, para desafogar o nosso Centro da Cidade. Mas ao criarmos a “bicicultura”, há a possibilidade do transporte por bicicleta nas ciclovias, garantindo a segurança para muitos trabalhadores que estão se aventurando pela Cidade, sofrendo acidentes, morrendo até, porque se locomovem para o seu trabalho, diariamente, de maneira insegura, porque não há o espaço adequado.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereador, seu tempo se encerra.

 

O SR. MAURO ZACHER: Ver Adeli, eu solicito continuar falando por cedência de tempo da Verª Juliana Brizola.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeito, só peço licença aos já inscritos, Vereadores Maria Celeste, Fernanda Melchionna e Carlos Todeschini, para fazer a transposição. (Pausa.)

O Ver. Mauro Zacher continua com a palavra para a discussão do PLCE nº 010/08, por cedência de tempo da Verª Juliana Brizola.

 

O SR. MAURO ZACHER: Obrigado aos Vereadores que me oportunizam continuar a defender a aprovação do Plano Diretor Cicloviário. Hoje nós temos centenas de trabalhadores que se locomovem, diariamente, de casa para o trabalho e do trabalho para casa, e se acidentam, porque não usam o capacete e andam em bicicletas inadequadas, sem sinalização, e, principalmente, pelo nosso motorista, que não está acostumado a lidar com o ciclista à sua direita.

Este Plano Diretor enxerga todas essas questões que nós queremos para a nossa Cidade. Primeiro, o espaço integrado em que as pessoas possam se locomover em curtos trechos, mas que a Cidade tenha essa conectividade entre as distâncias relativas ao transporte da bicicleta; que tenham uma educação para o trânsito, fazendo com que tanto o ciclista como o motorista saibam da sua responsabilidade no trânsito; que tenham - e vejo aqui o nosso grande ativista dos ciclistas, o “Lagartixa”, assim como empresário do ramo, o Mauro, que sabem da nossa caminhada em relação a este Projeto - não só o espaço, mas a educação para o trânsito e espaço para guardarem as bicicletas. Enfim, quero dizer que estamos dando, hoje, um grande avanço, porque estamos indo no mesmo caminho das cidades desenvolvidas, que estão investindo milhões em ciclovias.

Eu trouxe aqui alguns dados. O Plano prevê - e a gente fala tanto em planejamento, e esta matéria está sendo gravada no Plano Diretor - 495 quilômetros; uma demanda potencial a ser concluída no ano de 2022, para atender, mais ou menos, 314 mil viagens diárias, se conseguirmos atingir essa meta. E é um investimento muito baixo! Se nós precisamos de três, de quatro bilhões para fazer o metrô, se nós precisamos de milhões para realizar os Portais, nós precisamos apenas de 40 milhões para concluir o Plano Diretor Cicloviário. É um investimento muito baixo, se considerarmos o potencial de ciclistas que a nossa Cidade pode ter.

Eu quero ainda dizer que este Plano tem objetivos bastante claros: estimular a utilização, criar a “bicicultura” na nossa Cidade; construir um espaço adequado, integrado para que haja a conectividade; promover, priorizar os meios de transporte; organizar de maneira adequada a circulação cicloviária; e, principalmente, Ver. Beto Moesch, companheiro desta Casa, reduzir a poluição da nossa Cidade. Nós sabemos que isso é apenas uma etapa, é apenas um segmento, mas eu tenho certeza que o Plano Diretor Cicloviário veio para ficar, veio para consolidar esse modelo de transporte que nós, porto-alegrenses, esperamos há muitos e muitos anos e que hoje possamos dar, Ver. Pujol, o primeiro passo para que o Executivo não deixe apenas no papel, mas transforme esta lei em ciclovias na nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; quero aqui parabenizar a iniciativa dos Vereadores, especialmente do Ver. Mauro Zacher, que é o Relator da temática que inclui, Ver. João Antonio Dib, o Plano Cicloviário da Cidade. Parabenizo, porque fizemos uma combinação na Mesa Diretora de que todos os Projetos pertinentes ao Plano Diretor da Cidade, para serem oportunamente colocados na Ordem do Dia, deveriam, pelo menos, ter o parecer da relatoria pertinente. E tão logo foi colocada esta proposta pelo Governo à Mesa Diretora desta Casa, o Ver. Mauro Zacher, que é o Relator, organizou um seminário no qual se puderam tirar todas as dúvidas, o levantamento de várias questões que ainda não estavam claras neste Projeto. Então, de fato, Ver. João Antonio Dib, nós estamos cumprindo, rigorosamente, a regra estabelecida por esta Casa no que é pertinente à legislação do Plano Diretor e de todos os projetos de iniciativa do Governo.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, eu tenho aqui uma instrução da Secretaria do Meio Ambiente, que diz assim: “Considerando que o art. 8º, inciso III, do Plano Diretor traça como estratégia de mobilidade urbana, dentre outros, o Programa Viário, o qual abrange os gravames, os projetos e as obras de implementação da malha viária, inclusive das ciclovias e vias de pedestre”. Onde está o Plano Viário?

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. João Antonio Dib. Certamente deve estar nos anexos. Como sempre o Governo manda os anexos que nós não conseguimos localizar, mas deve estar nos anexos deste Projeto. Quero também dizer que para nós há uma surpresa quando verificamos o Projeto, no seu art. 8º, e ali diz claramente que, para efeitos desta Lei, considera-se ciclofaixa a faixa destinada ao trânsito exclusivo de pedestre, aberto ao uso público, demarcada na pista de rolamento ou nas calçadas por sinalização específica. Paralelo a isso, a EPTC acabou com o Caminho dos Parques na Cidade. Eu, de fato, não compreendo muito a lógica estabelecida pelo Governo que manda um Projeto no qual, no seu art. 8º, referenda o traçado do Caminho dos Parques e, no mesmo semestre, é desconsiderado completamente pela EPTC, e não há mais marcação nenhuma nos Caminhos dos Parques.

Tenho visto rotineiramente que este Governo encaminha Projetos a esta Casa e atua de uma forma diferenciada na concretização desses Projetos. Mais sério do que isso, é que este Projeto já estava aqui quando foi completamente desconstituído o Caminho dos Parques da nossa Cidade – uma conquista de muitos anos também do movimento e de todos aqueles atuam nessa área e que usam a bicicleta não só como esporte, mas, especialmente, como meio de transporte.

Essa proposta que tramitou e que hoje nós vamos estar aqui, certamente, aprovando, como Plano Diretor Cicloviário, é extremamente meritória e positiva. No entanto, esses projetos e, especialmente, este Projeto, que é positivo para a Cidade, precisa ter vontade política para que de fato ocorra. E o que se percebe é que, quando se termina com o Projeto Caminho dos Parques na Cidade, será que haverá vontade política para instalar realmente a ciclovia em todas essas avenidas que aqui estão traçadas? Eu vejo inclusive ruas, lá da Zona Norte, Ver. Beto Moesch, que sequer têm o meio-fio constituído, em que não há mínima possibilidade da instalação de uma calçada, porque não tem o meio-fio demarcado pela Secretaria pertinente da Prefeitura, e estão incluídas na possibilidade de concretamente haver uma ciclovia naquela região.

Acho extremamente importante que o Projeto do Plano Cicloviário esteja aqui. A nossa parte, mais uma vez os Vereadores e Vereadoras irão fazer, assim como o fez o Ver. Beto Moesch, que fez uma normatização, quando foi Secretário do Meio Ambiente, que já tratava dessas questões. Porque o Plano Diretor da Cidade, hoje em vigor, de 1999, já instituía algumas normatizações que não foram regularizadas pelo Governo até então, e aí a Secretaria da sua área, da sua iniciativa já normatizava pela grande confusão instalada na Cidade no que diz respeito ao traçado das ciclovias. Então, há muitas preocupações, e eu espero que este Projeto saia, de fato, do papel e que se concretize na Cidade. Isso vai depender de vontade política do Governo local. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoamos a Emenda n° 05/09, de autoria do Ver. Beto Moesch, subscrita pelo Líder da Bancada do PP, Ver. João Antonio Dib, ao PLCE n° 010/08: “Altera a redação do art. 24, passando a ficar com a seguinte redação: Art. 24. - Na construção de empreendimentos considerados Empreendimento de Impacto Urbano de Primeiro ou de Segundo Nível, na forma dos artigos 61 e 62 do PDDUA, deverá ser cobrada, como contrapartida, a construção de ciclovias”.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, solicitando a dispensa do envio da Emenda n° 05 ao PLCE n° 010/08 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLCE n° 010/08.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara e nas galerias da Câmara Municipal; nós, do PSOL, achamos que este é um debate fundamental para a cidade de Porto Alegre. Na verdade, o debate sobre os meios alternativos de transporte é um debate necessário, e sobre esse tema se tem avançado em várias capitais do mundo. Como exemplo, o que o Ver. Pedro Ruas trouxe a esta tribuna: do impacto que as bicicletas têm como meio de locomoção dos trabalhadores e dos próprios turistas, por exemplo, na cidade de Paris. No meio de uma crise ambiental, que se agrava dia após dia, com os efeitos dramáticos que nós estamos assistindo para as comunidades, seja no caso das enchentes, seja no caso do aquecimento global e das mudanças climáticas, com tanto impacto para a população mundial, evidentemente que temos que pensar meios de substituir o transporte ônibus e carros para meios de transporte alternativos e não poluentes. Diria um professor nosso da faculdade: ou o não transporte, no caso do deslocamento da regularização fundiária das comunidades para perto do seu local de trabalho, ou transporte com meios como a bicicleta ou outros transportes alternativos.

Isso também para a proteção da vida das pessoas. Nós, como Vereadores da Cidade, sabemos da quantidade de acidentes que ocorrem com aqueles que vão de bicicleta para o trabalho ou dos jovens que adoram passear de bicicleta e, ao não ter garantido um espaço, uma ciclovia para poder andar de bicicleta, se aventuram nas avenidas da Capital. Então, é evidente que um Projeto que propõe 495 quilômetros de ciclovia, de ciclofaixas é importante para a nossa Cidade, e é fundamental que ele seja aprovado, já parabenizando a iniciativa do seminário realizado nesta Casa. Nós, como fiscalizadores, como Legislativo Municipal, temos que atentar sobre as perguntas que devem ser feitas para o Executivo, e que no Projeto não ficam claras.

Primeiro: começa por onde o Projeto? Como temos 495 quilômetros, temos um Projeto que lista dezenas de ruas e avenidas da cidade de Porto Alegre, mas que não propõe ou não coloca onde vai ser o início das obras, em primeiro lugar. (Palmas do Ver. João Antonio Dib.) Em segundo lugar – obrigada, Ver. João Dib –, qual é o prazo de execução a que o Executivo se compromete com a cidade de Porto Alegre para concluir as obras do Plano Diretor Cicloviário?

Há uma pergunta que fica - pegando um exemplo apenas, porque cinco minutos, de fato, é muito pouco. Tudo leva a crer que começa na rotatória da Restinga, uma das vias do Plano Diretor Cicloviário, vai até a Av. Juca Batista. Vai até aonde na Juca Batista? Vai até o entroncamento da Juca Batista? E, depois do entroncamento da Av. Juca Batista, como seguem aqueles que usam a bicicleta para ir trabalhar? Qual é a pesquisa que o Executivo fez sobre o fluxo de pessoas que utilizam o meio de transporte bicicleta para se deslocarem na Cidade aos seus locais de trabalho? Digo isso, porque, se quisermos de fato substituir o ônibus, se quisermos de fato substituir o carro, vamos ter que pensar as ciclovias de acordo com as rotas que levam os trabalhadores para o seu local de trabalho, que levam os estudantes para a escola, os locais que servem também para lazer e para o uso da bicicleta como um esporte. E isso não aparece no Projeto, não aparece como pesquisa do Executivo.

Contraditoriamente, a EPTC, como bem lembrou a Verª Maria Celeste, fecha o Caminho dos Parques. Então parece, muitas vezes, meio picotado, impreciso e não cronometrado, carente de um organograma que torne clara a execução do Plano Diretor Cicloviário, que cabe, evidentemente, à Câmara também fiscalizar.

E quero também colocar que o Executivo, no Projeto, usa o termo “uso de vias compartilhadas”. Vias compartilhadas são as ruas que hoje já são compartilhadas por motoristas e ciclistas e, pelo visto, se mantêm no Plano Diretor Cicloviário. E nós sabemos dos terríveis problemas que acontecem com os acidentes de trânsito, com a insegurança dos ciclistas e, muitas vezes, com a falta de educação de alguns motoristas que partem para cima dos ciclistas. Então, temos que avançar nesse sentido também, buscando construir um caminho que esteja interligado, que permita o deslocamento das pessoas, que tenha prazo, planejamento, previsão orçamentária e que, de fato, saia do papel, porque há vários Projetos do Executivo que, muitas vezes, ficam reservados nas gavetas, no papel, e, às vezes, não se encaminham.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª Fernanda Melchionna.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que nos acompanham aqui no dia de hoje, estudantes, assistência da TVCâmara e da Rádio Web; nós vivemos num mundo de tendências e de escolhas preocupantes. Ontem, o Ver. Beto Moesch trazia à COSMAM o dado sobre aquelas seis Capitais que ele mencionou, onde são gastos, em saúde pública, mais de 460 milhões de reais por ano no sistema público de saúde, em função da poluição e da baixa qualidade do ar, e algumas dezenas de pessoas morrem em consequência da poluição.

A cada dia é mais preocupante o fato do aquecimento global, o fato presente, inclusive vivenciado agora, Bernardino, com grande intensidade, lá na Bacia do Alto Uruguai, e que também se expandiu por todo o Estado. Evidentemente, poderão dizer que isso é o fenômeno La Niña, e que isso que não tem a ver com o assunto; tem sim, tem, porque, na medida em que nós continuarmos utilizando o automóvel, enquanto o império do automóvel continuar, enquanto as cidades estiverem lotadas de automóveis particulares, com menos transporte coletivo e com menos transportes alternativos, nós vamos ter um agravamento do problema, sim, pois, se o fenômeno da estiagem, por exemplo, é um problema ligado ao fenômeno La Niña, ele também é muito agravado pelas mudanças climáticas e pelo aquecimento global, porque isso aumenta a evaporação da água, rebaixa o lençol freático e diminui o ciclo daquela água que, pelo menos, poderia ser reciclada aqui pela evaporação e pela captação, pelo menos, do orvalho. Isso já passa a não existir, cada vez mais diminuindo a retroalimentação do ciclo da água. Isso tem tudo a ver com esta questão que estamos discutindo, a questão do uso do transporte alternativo em que a bicicleta e a exigência de planos cicloviários são imposições do mundo moderno. E parece que, quanto mais pobre, quanto mais demoraram os países para se inserir nas economias modernas, maior esse problema, porque, ao automóvel, é legada a conta para dar suporte e distribuição de possibilidades e alternativas econômicas.

Eu via, esses dias, um dado que mostrava que a indústria automobilística é responsável por 23% do PIB nacional. Bom, é um dado significativo que põe todos os Governos, independentemente de quais forem, reféns da lógica da economia sobre rodas, da fabricação de automóveis, da fabricação e implantação de obras pesadas para dar conta do tráfego, da movimentação, do deslocamento das pessoas.

Isso vai deixando sempre em segundo plano as alternativas econômicas e sustentáveis, a arquitetura sustentável - como conversávamos, ontem à tarde, na COSMAM, por exemplo -, onde a bicicleta tem que se inserir como um elemento estratégico. Os países inteligentes, os países que venceram, pensaram isso cedo; assim é na Holanda, assim é no Japão, assim são as cidades importantes como Paris e muitas outras.

O Projeto é bem-vindo, e vamos aprovar esse Plano Cicloviário, ainda sabendo que ele andou a passos muito lentos, porque se passaram 13 anos; desde 1996, ele está no escopo para ser elaborado. Treze anos só para elaborar o Projeto! O que dirá para a implantação!

Então, vejam só: nós temos sempre o império do poder, da força econômica e da grande indústria que prepondera nas políticas de todas as cidades. Então, vamos votar a favor, vamos aplaudir por ele ter chegado hoje, mas lamentar a demora. Foram 13 anos para chegar aqui. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito silêncio aos Vereadores, pois estão atrapalhando a Mesa.

Anuncio a presença da visita orientada de alunos da 4ª a 7ª séries, do Instituto Vicente Pallotti - Clube de Ciências; são 30 alunos acompanhados pelo Professor Régis. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desenvolve com as escolas de Porto Alegre.

Eu gostaria que esses alunos fossem recebidos com uma salva de palmas. Obrigado pela presença de vocês. Obrigado, Jorge, pela atividade com os alunos do Instituto Vicente Pallotti.

Anuncio a presença do Secretário de Planejamento do Município, o nosso colega licenciado, Márcio Bins Ely. Registro também a presença do Subsecretário Michel, da EPTC, e da equipe da EPTC.

Anuncio a presença de dirigentes ciclistas que nos honram muito com suas presenças, no momento em que nós estamos discutindo o Plano Cicloviário de Porto Alegre.

Solicito aos Vereadores que estão conversando aqui na frente da mesa que tomem seus assentos, porque vão atrapalhar o próximo orador na tribuna.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; eu venho à tribuna discutir esta matéria, porque vejo nela algumas circunstâncias que justificam uma análise.

Primeiramente, eu observo que este Projeto de Lei está na Casa desde junho de 2008 e irá, naturalmente, completar um ano na semana que vem.

Sr. Presidente, há uma discussão paralela no plenário...

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Por favor, solicito silêncio ao Plenário, pois há um orador na tribuna.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu peço desculpas aos colegas, pois estou interrompendo esta discussão que estão promovendo e que, certamente, será de grande relevância para a Cidade, mas me perdoem, sou mais limitado nas minhas preocupações; então tenho de examinar uma matéria com a qual convivi - como a Verª Fernanda e tantos outros Vereadores - somente a partir deste ano.

Parece que a maioria das pessoas está com o assunto completamente resolvido. Todo o exame da matéria foi feito no ano passado, na Legislatura anterior, com todos os pareceres favoráveis, e que foram exarados no ano passado. O que se teve, nesta Legislatura, foi muita discussão sobre se a matéria viria ou não a debate e um seminário promovido pelo Ver. Mauro Zacher, que é a contribuição mais objetiva que aqueles que não são Vereadores daquela época dispõem neste ano.

Eu fiquei atento aos debates aqui ocorridos na expectativa de ver uma discussão técnica a respeito da conveniência ou não da aprovação desse Projeto. Comecei por ouvir uma manifestação do Ver. Dib, que, de forma amarga, diz que nem vai votar esta matéria - simplesmente vai olhar o que está acontecendo.

Eu entendo, Sr. Presidente, que as Comissões fornecem ao Plenário da Casa as ferramentas e o combustível para as suas decisões. E, Ver. Tarciso, se temos aqui um Projeto de Lei que foi analisado por cinco Comissões, que teve manifestação favorável de todas elas - não há um voto discrepante -, seria para nós uma ousadia muito grande discutir esta matéria não levando em conta essas credenciais que a matéria possui, de ter sido recomendada a sua aprovação pela quase totalidade da Casa, porque o exame por cinco Comissões da Casa significa que 80% da Casa já se manifestou, opinou favoravelmente, inclusive o Ver. Todeschini, que fez um belo pronunciamento aqui nesta tarde e que, naturalmente, foi coerente com o Parecer que ofereceu na Comissão a que integrava na Legislatura anterior, na qual diz que a matéria é repleta de mérito, e por isso assina um Parecer favorável que é unanimemente consagrado pelos seus companheiros de Comissão.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Reginaldo Pujol, todas as Comissões aprovaram, mas eu não assinei a aprovação como diz que... Agora veja V. Exª que este trabalho aqui que se chama Plano Diretor Cicloviário Integrado de Porto Alegre é de setembro de 2008, e a Câmara, que vai votar o Plano Cicloviário, não tem o documento, só tem o nome de ruas. Como é que eu vou fazer uma ciclovia na Independência? Eu quero saber!

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Dib, eu não posso lhe responder na medida em que eu não fui o autor de nenhum desses relatórios que foram aprovados, e na medida em que deles eu não participei. Eu não acredito que tenha havido um “cochilo” tão grande dos Vereadores da Casa que tenham recomendado aos seus colegas que aprovem uma matéria que tenha defeito de tal ordem que não merecesse aprovação. De qualquer forma, eu acolho o seu parecer no seu aparte com a consciência de que ele nasce de uma pessoa extremamente zelosa no que se refere ao interesse da Cidade. E alguma coisa deve estar havendo, pois a Casa toda ficou, parece-me, hipnotizada pelos fatos e gerou este Projeto que está merecendo toda essa aprovação. Com todo o meu carinho ao senhor, Dr. Dib, eu não vou poder lhe acompanhar nesta história, o senhor vai ter de ficar sozinho, porque disse que não quer nem votar. Eu nunca vou deixar de votar e, no caso, eu voto favoravelmente ao Projeto. Tenho uma restrição, Ver. Beto Moesch, com relação a uma das Emendas que V. Exª propõe, aquela que compromete 20% do que foi apurado com as multas, para fazer planos de educação na Cidade. Não é que eu seja contra ao plano de educação, mas eu tenho muito medo de quando a gente vincula as coisas às multas... Eu tenho temor de que amanhã nós estejamos cobrando “Ora, os fiscais têm de multar mais ainda para nós termos mais recursos”. A multa tem de ter o sentido educativo e só! Não pode ser fonte geradora de recursos para os Municípios fazerem os projetos, sejam eles os melhores possíveis! Então, Vereador, com relação a esta Emenda, tenho restrição; no resto, vou acompanhar inclusive o seu pronunciamento, as informações que V. Exª me passou, que foram condizentes ao meu entendimento. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu tenho as mesmas dúvidas que o Ver. Dib, porque o Projeto não tem, de fato, na sua totalidade, a seriedade de uma lei, uma vez que ele é mais um conjunto de intenções, principalmente no que diz respeito à lista de avenidas nas quais deve ser realizada a ciclovia.

Eu quero dizer também que, lendo com atenção, como legisladora, se não tivéssemos o Projeto e tivéssemos uma intenção política - o Plano Diretor já prevê, já tem regulamentação na SMAM - as ciclovias já estavam saindo na Cidade inteira, e não necessariamente precisaríamos de uma lei.

O que acho contraditório... acho que temos que colocar a intencionalidade, sim, porque a nossa Cidade não pode se resignar à lógica só do automóvel individual, nós devemos avançar para transporte coletivo, de massa, rápido, que seja fora da superfície.

Então, hoje, o debate que se está tendo sobre o metrô, para que ele entre no PAR, é estratégico, porque a nossa Cidade está, de fato, saturada no seu trânsito, está saturada, e nós precisamos de ousadia, nós precisamos de alternativas e de mudanças culturais. Então, ao lado da alta tecnologia do metrô, e bem diferente dos Portais, na minha avaliação, apostar em uma ciclovia é harmonizar com a natureza, com o crescimento sustentável, trabalhar uma nova cultura, na nossa cidadania, e viabilizar o barateamento do deslocamento dos trabalhadores na cidade de Porto Alegre. Acho que nós deveríamos pensar muito nesse sentido. A passagem do ônibus é insustentável, e não só para os trabalhadores, mas para os estudantes, Ver. Adeli - e nós discutimos hoje, de manhã, o Ensino Médio. Os estudantes do Ensino Médio não conseguem pagar nem a meia passagem. Nós temos muitas desistências, muita evasão. As boas escolas do Centro da cidade de Porto Alegre têm vagas em turmas, têm muitas salas vazias, é o Julinho de Castilhos, é o Instituto de Educação, é o Paula Soares. Ver. Bernardino, é fato que os nossos estudantes não conseguem persistir, e muito é por falta de estrutura, por impossibilidade de deslocamento das regiões mais distantes. Então, investir, de fato, em ciclovias estratégicas, obrigar a ter estacionamento seguro para as bicicletas, quem sabe vai viabilizar para os nossos jovens estudarem, para os nossos universitários estudarem, para os nossos trabalhadores se deslocarem para o trabalho com menos custo. E, claro, traz o benefício da não poluição, traz o benefício da diminuição do trânsito. Mas eu temo que esse seja um conjunto de intenções que não combine muito com a liberalidade como este Governo trata a construção civil, os empreendimentos nesta Cidade. A gente não enxergou no Projeto do Inter e do Grêmio, por exemplo, contrapartidas sociais claras. Estamos, agora, lutando para a Zona Norte não perder todos os seus campos de futebol, o seu galpão de CTG, a escola técnica, o que vai substituir? O Governo não estabeleceu, em projetos daquela natureza, aumentando o índice construtivo absurdamente, as contrapartidas sociais! E, quando faz concessão privada, são concessões temerárias. Está aí o Camelódromo, com as pessoas desistindo, sobrevivendo, enlouquecidas. Ontem, me ligava uma camelô desesperada, porque o gerente não quer ligar as luzes do box dela e da mãe dela, Ver. Brasinha, porque ela não pagou a luz, porque ela não consegue pagar, Ver. Toni! Estão, no escuro, vendendo os produtos deles.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, todo comércio, toda empresa, toda pequena empresa tem um tempo de adequação, de fazer clientes; os shoppings mesmo não podem sair imediatamente faturando; todo mundo passa por dificuldades financeiras. E podem ter certeza absoluta de que o Camelódromo vai dar certo; vai dar certo, mas precisa se adequar.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Brasinha, eu espero que sim, e acho que teremos de tomar medidas importantes para isso, mas não dá para pensar que um tipo de atividade social que precisa ser subsidiada possa pagar milhões num primeiro momento, num primeiro ano ou em alguns anos. Então, eu encerro dizendo que é um conjunto de intenções, e nós vamos votar a favor, mas que nós precisamos de um Governo que fique mais atento e que seja, de fato, mediador entre os empreendimentos e as contrapartidas sociais. Assim, acho que será viável a ciclovia. Queremos uma orla aberta à população, com ciclovia de cabo a rabo, e, para isso, é preciso haver um posicionamento mais sério e forte do Governo. Não pode ser essa liberalidade com o empreendimento e com a especulação imobiliária.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Adeli Sell, presidindo esta Sessão, os nossos cumprimentos, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; evidentemente que nós vamos votar favoravelmente. Eu quero dizer ao Ver. João Antonio Dib que também, como registrou o Ver. Reginaldo Pujol, admiro muito essa colocação que V. Exª faz, mas eu, Vereador, também quero dizer que V. Exª tem razão.

Mas, se nós considerarmos o que temos hoje e as dificuldades que certamente os técnicos enfrentarão para implantar a ciclovia em Porto Alegre, parece-me que seria complexo fazer um outro projeto. Eu acho que haverá, sim, a necessidade de discussões várias com os setores da sociedade, para se chegar àquilo que melhor vai atender a população de Porto Alegre.

Eu gostaria de dizer também, e eu vi, há pouco, técnicos da EPTC aqui presentes, o Subsecretário Michel e o assessor Pitol, que eu espero que esteja voltando à EPTC. Pitol, o seu trabalho foi um trabalho exemplar na EPTC e, pelo menos, este Vereador sentiu a sua ausência. Parece-me que o seu retorno vai-nos ajudar, e muito, na defesa de outro Projeto que proíbe os procedimentos dos azulzinhos de andar escondidos na Cidade, aplicando multas. Nós queremos que apliquem multas, mas sem ficarem escondidos. Eu quero, então, cumprimentar a EPTC pelo Projeto.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Bernardino, eu quero dizer a V. Exª que eles não vão fazer projetos de ciclovias. Eu quero dizer a V. Exª que agora está sendo feita uma alteração na frente da Santa Casa, naquelas casas antigas, que tiraram um metro da Av. Independência. Então tiveram que modificar todo o fluxo de trânsito na área. Imagine V. Exª, dizem que vai ter uma ciclovia ao longo de toda a via na Av. Independência, e depois mandar um Plano Cicloviário, se nós não temos o Viário? O que vamos fazer com os automóveis que estão aí? Vamos trocar por bicicletas?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu volto a registrar que concordo com V. Exª. Só que, neste momento, nós votarmos contra - na verdade, nós não temos nada -, será pior ainda.

Encerro meu discurso, sem não antes, Ver. Adeli Sell, fazer um registro, porque nós só estamos discutindo, Ver. João Dib, este assunto, com certeza, porque a população fez essa discussão e o Executivo mandou este Projeto para cá. E essa população é representada por pessoas. E aqui faço o registro de dois cidadãos que muito contribuíram para esse trabalho: o Mauro Gotler, que foi um grande Presidente da Corag, e o "Lagartixa". Falar em ciclismo em Porto Alegre, não dá para esquecer o "Lagartixa". Então nossos cumprimentos pela dedicação de vocês ao longo desses anos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores; há alguns argumentos que são trazidos aqui pelos Vereadores da oposição que eu sou obrigado a aceitar, porque eles são partilhados, inclusive, por algumas lideranças que pertencem a Partidos ligados ao Prefeito Municipal, como é o caso do próprio Ver. João Dib. No meu entendimento, nós deveríamos ter primeiramente aqui, dentro do Plano Diretor, a discussão do Plano Viário. E depois de discutirmos o Plano Viário, que é um plano de mobilidade, nós discutirmos as ciclovias. Eu acho que isso deveria ser a lógica, até porque nós temos que fazer com que haja aqui uma integração com o metrô, com as linhas de ônibus. Eu acho que está faltando, Ver. Todeschini, um estudo, que vai ser muito importante, mas vai refletir lá na frente. Quando se colocam ciclovias, e eu ouvi, se não me engano, a Verª Sofia Cavedon dizendo que nós vamos ter os estudantes pegando as suas bicicletas e indo pelas ciclovias para as universidades. Ora, no futuro, isso vai se constituir em verdade. É claro, Ver. João Dib, que os estudantes vão, com as suas bicicletas, para as universidades; os estudantes de Ensino Médio vão para as suas escolas de bicicleta. Isso vai, Ver. João Dib, tirar passageiros dos ônibus, com toda a certeza. Se nós tiramos passageiros dos ônibus, e nós sabemos que a tarifa do ônibus depende do número de passageiros por quilômetro rodado, o chamado IPK - eu gostaria de ter visto aqui, Ver. Ferronato, coisa que eu não vi -, no que poderá afetar a tarifa do transporte coletivo. Na integração com o metrô, eu gostaria, antes de nós implantarmos a ciclovia, de ter votado aqui a implantação da reserva das áreas por onde passará o metrô. Até agora existe apenas uma discussão mais empírica do que, na verdade, alguma coisa que pudesse ser realmente determinante. Eu, inclusive, conversava com o pessoal da Trensurb na semana passada, e ainda se tem a ideia de que, com toda a certeza, vai passar pelo Internacional (estádio Beira-rio). Mas “essa toda certeza” é falada sem muita certeza. Então ninguém tem certeza ainda de toda a rota em que vamos ter o metrô, mas aqui estão todas as ciclovias e as ruas que estarão servindo, na verdade, para as ciclovias.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, as bicicletas andarão no trânsito como as motocicletas?

 

O SR. LUIZ BRAZ: As motocicletas não vão ocupar, é claro, o espaço das ciclovias, que são exclusivas, de acordo com a descrição que a gente vê no Projeto, das bicicletas. Agora, se aprovarmos a Emenda do Ver. Adeli Sell, aí, sim, Ver. João Dib, a sua pergunta vai ter realmente todo o fundamento, não vamos deixar as bicicletas somente nas ciclovias, vamos deixar as bicicletas, se quiserem também, fora das ciclovias, e isso eu acho, Ver. Adeli Sell, pode ser perigoso. Sei que V. Exª faz uma fundamentação dizendo que, claro, são para os profissionais, aqueles que vão fazer o treinamento e que não ficariam utilizando somente as ciclovias. Mas imagine V. Exª que as pessoas não precisarão ficar restritas apenas às ciclovias. O pensamento de V. Exª é absolutamente correto, mas acho que só a exclusão daquele parágrafo do art. 31 não consuma aquilo que é realmente o pensamento de V. Exª, que está correto, mas se torna perigoso no momento em que nós não deixarmos os ciclistas apenas nas ciclovias.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O tempo está esgotado.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Adeli, só para que o Ver. Brasinha possa contribuir com o meu pensamento...

 

O Sr. Alceu Brasinha: Cada vez que vou falar o senhor está me cortando, Vereador. Qual é a sua? (Pausa.) Muito obrigado, Ver. Adeli Sell.

Ver. Luiz Braz, acho que moto com bicicleta ou ciclovia com moto não tem nada a ver; imagina o senhor uma moto andando na ciclovia, se torna perigoso.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Mas o que o Ver. João Antonio Dib diz é que, se as bicicletas saírem da ciclovia, elas vão continuar no meio das pistas, onde terão motos, é claro que as motos não vão poder penetrar nas ciclovias, mas as bicicletas vão poder sair das ciclovias e andar nas pistas normais.

Eu gostaria que o meu colega, meu amigo Mario Manfro, se puder, se inscrevesse e cedesse o seu tempo a este Vereador para que eu possa continuar dando os apartes necessários.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Peço licença aos Vereadores Dr. Thiago, Ervino Besson e Mauro Pinheiro para que o Vereador continue na tribuna por mais cinco minutos, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro. (Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço aos Vereadores já inscritos e ao Ver. Mario Manfro que se inscreveu e cedeu seu tempo a este Vereador.

 

O Sr. João Antonio Dib V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, quando eu fiz minha pergunta, é porque não tem ciclovia e não vai ter ciclovia tão cedo. Se não temos Plano Viário, não tem cicloviário. Essa que é a dúvida. E eu até vou aproveitar este aparte para dizer que mudei de ideia: eu disse que não votaria no Projeto; vou votar, sim, vou votar não!

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Dib, eu testei, por exemplo, na Zona Sul da Cidade, na Rua Otto Niemayer, o pessoal que mora lá quer transformar aquela região num binário. Essa é uma discussão muito viva naquela região da Cidade, Ver. Beto Moesch. Se nós não definirmos exatamente nessas regiões os binários que ainda estão por serem definidos, nós vamos ter problemas mais tarde na implantação das ciclovias. Acredito eu, Ver. Beto Moesch.

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Braz e Ver. João Antonio Dib, nós não temos Plano Viário, mas temos vias para automóveis. E por que não podemos ter vias para bicicletas? Essa é a questão importante.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, permita-me mais uma vez, pois me equivoquei, o senhor falou que a motocicleta não pode ir na ciclovia. Ver. Dib, eu penso comigo, se o Projeto está aqui para ser votado, é porque a Prefeitura tem total condição de implantar o Projeto. E eu acho que o Ver. Dib não pode jamais dizer que a Prefeitura não vai ter condições de implantar este Projeto.

 

O SR. LUIZ BRAZ: O Ver. João Dib vai responder a V. Exª Ver. Dib, por favor.

 

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Luiz Braz, eu lamento estar interrompendo V. Exª, mas eu não tenho dúvidas de que nós temos vias para automóveis, eu só estou perguntando se as vias que nós temos são suficientes para os automóveis que nós temos, já que temos congestionamentos, às vezes, de meia à uma hora para andar num trecho curto. É nesse sistema que eu vou colocar as bicicletas?! Aí é que vou matar as pessoas?! A moto vai ziguezagueando, as bicicletas vão fazer a mesma coisa?

 

O SR. LUIZ BRAZ: Dentro do sistema viário, do sistema de mobilidade todo, nós deveríamos inserir as ciclovias. Mas, do jeito que elas estão entrando aqui, muito embora tenha este Plano Diretor das ciclovias - Plano Cicloviário Integrado de Porto Alegre -, o que eu vejo aqui é mais uma descrição das rotas que nós temos aqui na Cidade, das perimetrais, das vias secundárias, das vias primárias; eu vejo mais esta descrição do que, na verdade, um Plano. Então, eu não tenho aqui, na verdade, um sistema que possa fazer toda essa integração.

 

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para esclarecer algumas dúvidas. V. Exª sabe que, antes, nós iríamos votar esta matéria há 30 dias, e eu mesmo solicitei um seminário para tirarmos essas várias dúvidas que ficaram entre nós. É importante ressaltar - e o Secretário Senna nos explicou - que, hoje, esse estudo de 495 quilômetros detectou que em 130 seria possível de se realizar agora. Então, há ruas onde a gente não enxerga o espaço adequado. Claro, esse é um Plano para ser estabelecer até 2022. Ainda terá que haver várias obras para que se implementem as ciclovias. Então, o seminário foi muito bom para isso, porque nós tiramos as dúvidas que tínhamos em relação a algumas ruas.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Luiz Braz, para contribuir com V. Exª, volto a falar. O Ver. João Dib disse que a Av. Ipiranga não tem condições para ciclovia, mas eu acho que a avenida que mais tem condições é ela.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Com todas as dúvidas que eu tenho, existe uma notícia, Ver. João Dib...

 

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Luiz Braz, eu afirmei para o Secretário Senna que ele não faz ciclovia na Av. Ipiranga.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Eu apenas quero declarar que, muito embora haja muitas dúvidas, meu querido amigo Valter Nagelstein, Líder do Governo - e as dúvidas são muitas, realmente -, mas como eu tenho a notícia de que existe um grande especialista, que já implantou ciclovias no mundo inteiro, que está orientando a implantação das ciclovias aqui em Porto Alegre, eu não quero ser aquela pessoa que vai causar problemas para viabilizar este Projeto. Eu vou votar a favor, mas, com toda a certeza, as minhas dúvidas persistem e eu vou acompanhar de perto a implantação de cada uma dessas ciclovias.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoamos que hoje, 27 de maio, às 18h, o Ver. Beto Moesch estará representando esta Casa na Exposição Cacos da Mata.

Apregoamos que, no dia 28 de maio, das 14h às 17h, o Ver. Beto Moesch estará representando esta Casa no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba.

Apregoamos que, no dia 28 de maio, a Verª Maria Celeste estará representando esta Casa na homenagem ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que se realizará às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Apregoamos que, no dia 29 de maio, o Ver. João Pancinha estará representando esta Casa na 48º Conferência Distrital do Rotary Internacional - Distrito 4680, que se realizará no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.

Apregoamos que, no dia 28 de maio, o Ver. Adeli Sell estará representando esta Casa na cerimônia de abertura do 8º Encontro Regional dos Corretores de Seguros do Estado do Rio Grande do Sul, que se realizará às 19h, no Centro de Eventos São José do Hotel Plaza São Rafael.

Apregoamos que, nos dias 28 e 29 de maio, o Ver. Adeli Sell estará representando esta Casa na I Conferência Nacional de Segurança Pública, etapa Porto Alegre, que se realizará no Colégio Sévigné e aqui neste Plenário.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Caro Presidente Adeli Sell, caros colegas, venho aqui ratificar a manifestação que eu já havia feito quando do nosso Seminário sobre o Plano Diretor Cicloviário, muito bem coordenado pelo Ver. Mauro Zacher e pelo Ver. Beto Moesch, e venho nominar três situações que eu considero fundamentais nesta discussão. A primeira é referente aos benefícios do uso da bicicleta enquanto forma de atividade física. E eu me socorro deste livro (Mostra livro.), que, na verdade, é um grande balizador da Medicina gaúcha hoje em dia, de um autor gaúcho, Professor Bruce Duncan, da Universidade Federal, em que ele nomina algumas situações. (Lê.): “Estudos observacionais em ensaios clínicos têm demonstrado o efeito protetor da atividade física continuada sobre doença isquêmica do coração, hipertensão arterial sistêmica, diabetes melitus tipo 2, osteoporose, câncer de colo, ansiedade e depressão. A evidência epidemiológica também aponta que indivíduos que iniciaram atividade física regular, inclusive durante a meia-idade, podem obter efeito de redução da mortalidade”. E é muito interessante de onde foi retirado este estudo, pois vem de uma cidade inglesa chamada Birmingham, onde o grande incentivo à atividade física é o uso de bicicleta. É uma cidade modelo no que se refere a estudos cardiológicos, principalmente, e observamos que o fator diferencial em relação às outras cidades inglesas é a utilização de bicicleta. Esse é o primeiro aspecto, no mérito.

O segundo aspecto que eu ressaltei, naquele Seminário, caro Ver. Pujol, é que, pela primeira vez, um Projeto pensa primariamente na periferia da Cidade. E aí a gente observa que o Projeto nomina a Restinga e Extremo Sul, Lami, Belém Novo, Ponta Grossa, como umas das primeiras áreas a receberem a ciclovia, áreas frequentemente esquecidas pelo resto da Cidade e que já utilizam a bicicleta como meio de transporte. Então, o Projeto, nesse aspecto, estaria ratificando um hábito da região. Outra situação importante no mérito do Projeto é, já no primeiro momento, contemplar uma região que, infelizmente, nos programas sociais, caro Ver. DJ Cassiá, que também sabe disso, muitas vezes, é esquecida do resto da Cidade. A Restinga teria uma das primeiras ciclovias contempladas nesse Projeto.

Mas trago também aqui uma preocupação, a preocupação de médico-legista, no que se refere aos acidentes, principalmente os que ocorrem quando se utilizam veículos de duas rodas, em especial a moto e a bicicleta. Então, é importante que a gente tenha a possibilidade de ter campanhas e ter um esclarecimento de toda a opinião pública para tentar mudar uma cultura que se tem em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, que é o cuidado com o indivíduo que utiliza moto e bicicleta, não só por meio de campanhas informativas e educativas, mas também pela obrigatoriedade de uso de pelo menos um dos equipamentos, que é o capacete.

Na rotina do DML, a gente observa, todo fim de semana, que pelo menos um terço das mortes ocorrem em função de acidentes de trânsito, e, via de regra, está envolvido alguém que ou estava usando bicicleta ou estava usando motocicleta. E, na grande maioria, eles são fatais, quando não se utiliza o capacete. Então, é importante que se possa regulamentar esse assunto, que se possa cuidar disso, porque o trauma cranioencefálico é a maior causa de morte nesse tipo de situação.

Rapidamente, eu queria nominar essas três situações: duas questões que envolvem o Projeto e que são meritórias, e uma terceira, no sentido de que nós, ao longo da discussão e da efetivação deste Projeto, devemos ter todo o cuidado, que é com a segurança dos ciclistas que utilizam a bicicleta. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara; eu queria saudar todos. Quero fazer uma saudação muito especial ao Sr. Cláudio Correa, que é o Diretor de Formação da Força Sindical. Muitos trabalhadores usam a bicicleta no seu trajeto para o trabalho, a fim de obter uma economia maior. Aproveito a oportunidade para parabenizá-lo pelo grande evento - estivemos lá -, há poucos dias, aqui no Anfiteatro Pôr-do-Sol, quando se demonstrou a força sindical. Um abraço, Cláudio, e transmita à sua diretoria os parabéns pelo grande evento, muito bem organizado. Acho que é um orgulho aqui para o nosso Rio Grande, para a nossa Porto Alegre.

O Projeto que institui o Plano Diretor Cicloviário no Município de Porto Alegre foi amplamente discutido. As quatro Comissões - CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM - que discutiram com profundidade este Projeto, todas deram parecer favorável.

Nós temos diversos países de Primeiro Mundo que usam muito o sistema de transporte com bicicleta, como os Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e tantos outros. E, para o motorista que cometer uma infração de trânsito por não respeitar o ciclista, Vereadores, a pena e a multa são pesadas, meu caro Ver. Thiago. Vossa Excelência, como médico-legista, também apontou isso no seu pronunciamento de hoje, o que também deve ser levado em consideração e com muita seriedade.

Agora, a lista das ruas, das avenidas que têm condições de ter implantado esse sistema de ciclovias tem que ser amplamente estudada e discutida junto com a população de Porto Alegre, porque não podemos colocar em risco os jovens que usam esse sistema de transporte. A minha amiga, a querida Verª Sofia, colocou que esse sistema deveria ser implantado em toda a Cidade, mas eu gostaria de dizer que não concordo com essa parte, Vereadora, bem como quero dizer que a Câmara de Vereadores não pode, em hipótese alguma, pontuar determinadas ruas que não têm a menor condição para a implantação desse sistema. Nós que conhecemos essa Cidade sabemos que há ruas que não têm condições de abrigar os nossos ciclistas, os nossos jovens sem expô-los a um risco muito grande.

A Verª Sofia também falou que a passagem dos estudantes é cara, nós concordamos com isso, e nós, como Vereadores desta Cidade, também temos que rediscutir aqui as isenções. Eu acho que está havendo isenções demais. Há pessoas que necessitam, sim, do transporte gratuito, mas eu acho que nós temos que rediscutir, porque, no fundo, no final disso, quem paga a tarifa do transporte coletivo é o trabalhador. Cai no bolso do trabalhador, temos que rediscutir isso aí. E eu tenho um Projeto aqui, acho que há dois ou três anos e acho que nós temos que reabrir essa discussão, porque uma vez por mês tem ônibus gratuito na cidade de Porto Alegre. Ele prestou um trabalho social? Prestou, sem dúvida nenhuma, mas eu acho que nós temos que rediscutir, sim, porque há muitos problemas. Nós temos dados, eu já trouxe esses dados aqui nesta tribuna, mostrando que muitas famílias de trabalhadores, de pessoas que trabalham, que são operários, não saem para passear com a sua família no dia do transporte gratuito em Porto Alegre. Então, nós temos que rediscutir, sim, com a comunidade, ouvir a comunidade. De repente, esse valor, esse recurso vamos canalizar, barateando um pouco a passagem do transporte coletivo. Eu acho que nós temos que fazer uma ampla discussão. Agora que estamos discutindo o Plano Diretor é o momento para poder discutir com todos os segmentos da Cidade, esse assunto tem que aflorar, tem que vir à tona, para que nós possamos, junto com a comunidade, rediscutir esse assunto, para aprovar um Plano Diretor que vá ao encontro daquilo que a população de Porto Alegre espera aqui da Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, volto à tribuna para trazer alguns outros aspectos sobre o tema. O primeiro deles é a minha grata surpresa de conhecer a entrega via bicicleta, os bikeboys. Esse trabalho existe, é um trabalho que tem mais de dois mil chamados recebidos. Não sei o período, mas acredito que começamos uma nova cultura de valorização de um meio de transporte não poluente, e acredito que nós, com o estímulo desta lei, vamos fortalecer esse tipo de atividade que, talvez, claro que num circuito menor, mais curto, possa aliviar o drama dos nossos motobóis. Então, parabéns, e contem conosco. Em segundo lugar, eu queria dizer que eu não acho que a construção das ciclovias tenha que atingir todas as ruas, mas as principais avenidas estruturantes da Cidade, para que possa fazer com que o acesso de bicicleta atinja toda a Cidade, por óbvio que não em todas as ruas. Mas isso, em minha opinião, depende da capacidade do Governo de construir coletivamente com a comunidade.

Eu não consigo entender como o Prefeito Fogaça continua vendendo e, aliás, brigando com o Governo Federal, porque diz que há entraves para os Portais da Cidade, por exemplo. Os Portais, como foram apresentados para nós, na Câmara de Vereadores, são pequenos shoppings em cima de minirrodoviárias. Ora, a Cidade se levantou, porque a Cidade quer qualidade de vida. A Azenha não concorda, porque quer manter o comércio de rua, não concorda com um minishopping na porta da Azenha. Os pequenos empresários, Ver. Mauro, a quem agradeço pela cedência de tempo, sabem que qualidade de vida nos bairros depende dessa atividade mista, pequena, do pequeno empreendedor misturada com a moradia, e aí vem a viabilidade do deslocamento via bicicleta, são todas medidas humanizadoras.

Os Portais da Cidade impactam negativamente a Azenha, impactam negativamente a Cidade Baixa, que é uma cidade-bairro, um bairro boêmio, um bairro cultural. Ora, uma minirrodoviária no Largo Zumbi dos Palmares - antigo Largo da Epatur! Assim na Rua Cel. Fernando Machado, onde temos, perto dali, vários monumentos, vários patrimônios públicos a preservar, a rua dos antiquários, toda a nossa Cidade Histórica. Ora, em cima da Rua Cel. Fernando Machado, um minishopping e, embaixo, uma minirrodoviária! Esses são os Portais apresentados para nós, para a Câmara. E o Prefeito diz, no rádio, nos jornais, que ele ganhou 500 mil dólares para desenvolver o projeto que ninguém conhece! O que a Câmara de Vereadores conhece é outro! Se for este, é rejeitado pela Cidade, esta Câmara lotou de gente contra os Portais. E o Prefeito está brabo com o Governo Federal, que não aprova o financiamento para botar na rua a licitação desses tais de Portais.

Então, Ver. Mauro, como este Governo vai fazer uma ciclovia, se ele se nega a escutar a população? Em minha opinião, tem que construir as alternativas com quem é usuário, com quem é morador, com quem tem a necessidade, essa é uma questão. Aí, quando o Governo quer ser democrático, como sobre o Estaleiro, vai fazer uma consulta popular. Só que o Governo tem opinião, entrou com um Projeto de Lei, é favorável à habitação. A comissão eleitoral é o Governo que coordena, ele é parte implicada, ele não pode ser comissão eleitoral de uma consulta popular sobre o que ele tem opinião!

 

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu só quero relembrar que esta Casa fez o seu dever: fez uma Audiência Pública, o Projeto transitou em todas as Comissões, foi aprovado por unanimidade. E ainda realizamos um Seminário, para tirar todas as dúvidas com os Vereadores desta Casa. Esse Seminário teve a participação ampla de todos os movimentos que são interessados no assunto.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu sei disso e quero afirmar que esta Casa tem suprido a falta de debate em vários temas, debate que o Governo não faz. O que eu alerto aqui é que vários empreendimentos e políticas vêm sendo levados sem a participação popular. No Estaleiro, a comissão eleitoral é suspeita: o Governo tem posição favorável e ele tem cinco Secretarias; o Conselho Municipal do Meio Ambiente não está – o Ver. Beto me informou, e eu li nos jornais -, o Fórum de Entidades não está, Ver. Brasinha, tem cinco Secretarias, e o Governo tem opinião, é favorável à habitação. Então, se quem tem que fazer a consulta é comissão eleitoral, tem que ser, no mínimo, paritária a sua composição. E eu não vi isso.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: O tempo já se foi, mais uma vez o senhor está fora do tempo, não é um bom jogador!

 

O Sr. Alceu Brasinha: Vereadora, a senhora falou que o Estaleiro é suspeito. Como assim? De onde a senhora tirou que é suspeito? A senhora vem... Ah! O que é isso?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Brasinha, me escute com atenção. A comissão eleitoral da consulta popular está suspeita, porque é formada pelo Governo, presidida pelo Secretário Fortunati, que tem uma opinião favorável à habitação.

Encerro dizendo o seguinte: nós queremos a verdadeira participação e democracia, não o discurso de democracia. Os municipários, ontem, distribuindo o panfleto da sua assembleia geral, que está acontecendo agora, foram reprimidos e apanharam da Guarda Municipal no DMAE. Essa é a democracia do Prefeito Fogaça! Então, a Câmara tem que continuar suprindo a falta de diálogo, mas é difícil! Para os Portais, a sociedade veio aqui e disse “não”, e ele continua vendendo para o Exterior os Portais da Cidade. Como é que nós vamos reagir? Nós somos Parlamento, nós temos que fazer com que o Prefeito escute a Cidade.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Adeli Sell, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 02 ao PLCE nº 010/08.

Apregoo Emenda nº 06, de autoria dos Vereadores Adeli Sell e Mauro Pinheiro, ao PLCE nº 010/08. (Lê.) “O parágrafo único do artigo nº 31 do PLCE nº 010/08 passa a vigorar conforme segue: Art. 31 – Parágrafo Único: Não será permitido tráfego de bicicletas fora das ciclovias ou ciclofaixas nas vias que dispuserem desses equipamentos, com exceção dos ciclistas amadores.”

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 06 ao PLCE nº 010/08 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/08.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, venho a esta tribuna porque realmente acredito na ciclovia. Eu acredito que vai funcionar, vai dar certo - Ver. Mauro Zacher, que tanto defende a ciclovia. E mais ainda, eu acho que ciclovia pode ter em toda a Cidade, em todos os bairros da Cidade, Ver. Oliboni.

Mas a Ver. Sofia é contra, sempre. A tudo que acontece nesta Câmara, Ver. Mauro Zacher, ela nunca é favorável; ela sempre tem que botar alguma coisa contra. O que acontece com a Vereadora?!

Ver. Valter Nagelstein, há poucos minutos, o senhor me comentou que o programa Guerrilheiros da Notícia é contra o meu Projeto sobre os bares. Mas quero dizer aos componentes desse programa que, primeiramente, eles têm que tirar mais informações da juventude na Cidade, informar-se melhor antes de falar. Vereadora Sofia, desculpe-me ter saído do Projeto da ciclovia.

Quero dizer que, realmente, acredito na ciclovia, e acredito muito. Porque aqui, no Interior do Estado, temos cidades pequenas, como Sapiranga, onde há ciclovia com muita gente andando de bicicleta. Em Taquara, também.

Por que a senhora sempre tem que botar alguma coisa contra, Verª Sofia? A senhora nunca concorda com nada, Vereadora. A senhora tem que misturar o Projeto Pontal do Estaleiro para diversificar? Isso não pode acontecer, Vereadora, a gente não pode mudar o assunto, temos que nos ater ao assunto.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª mesmo saiu do assunto, Ver. Brasinha!

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu saí, porque a senhora também saiu do assunto!

 

A Srª Sofia Cavedon: Mas V. Exª não deve seguir os maus exemplos.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: V. Exª tem mais tempo de Casa que eu.

 

A Srª Sofia Cavedon: Eu fiz a brincadeira, porque V. Exª se justificou com a minha fala. Na verdade, eu acho que o Vereador tem a liberdade de fazer as relações que precisar para desenvolver um pensamento. O que me incomoda, às vezes, mas, por lado, eu considero um elogio, é que V. Exª sobe à tribuna para dizer que eu sou, sempre, contra. Mas eu acho, Ver. Brasinha, que quando temos tantos direitos desrespeitados, temos que ser do contra. Este País está precisando de mais gente do contra, mais gente que conteste; a população anda muito indignada. Colocar-se a favor de as pessoas serem desrespeitadas, não serem ouvidas, não é bom para a democracia.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Verª Sofia, será que V. Exª respeita tudo também?

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu lhe agradeço pelo aparte. Quero dizer que este País não precisa de gente do contra; este País precisa de brasileiros, patriotas que trabalhem, que edifiquem, que pensem para frente, que empreendam e sejam positivos. Portanto, por haver pessoas do contra e com falta de consenso é que o nosso País está do jeito que está. Muito obrigado.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado pela colaboração, Ver. Valter Nagelstein.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Não lhe vou conceder mais um aparte, porque está terminando o meu tempo; já lhe dei uma vez e chega!

Verª Sofia, tudo que acontece em Porto Alegre é culpa do Fogaça. Será que a senhora não vê que o Fogaça está fazendo uma boa Administração, e chega este Projeto do Executivo, um Projeto bom para a Cidade, em que todos os ciclistas - o profissional; o amador; o que vai ao trabalho, querem a ciclovia! E aí nós vamos botar obstáculo?

Ver. Dib, V. Exª mesmo disse a este Vereador que ciclovia não pode haver na Av. Ipiranga. Eu acho que é a rua mais fácil de implantar; V. Exª acha que não! Tem como colocar até aéreo, se quiser, por cima do riacho. V. Exª tem que ver que os novos tempos avançam, a modernidade avança, a tecnologia avança. Não podemos pensar como 20 anos atrás, quando V. Exª foi Prefeito de Porto Alegre; nós temos que avançar, e Porto Alegre precisa avançar para cada vez crescer mais, e a ciclovia vem aí e certamente dará certo.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero registrar as presenças do Diretor, Fernando Michel, e do querido Celso Pitol, da EPTC, que nos honram com suas presenças.

Encerrada a discussão. Em votação o PLCE nº 010/08. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 010/08.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, a principal condição para que seja um bom político, ou um bom administrador, é que seja coerente. Portanto, eu tenho um passado a ser respeitado, e eu vou respeitar o meu passado.

Quero, em primeiro lugar, dizer que não há necessidade de apresentar uma lei com um Plano Cicloviário. A minha vida pública, realmente, iniciou-se na Secretaria Municipal de Transporte, foi lá que eu tomei paixão pela vida pública. Eu fiz um Plano de Transporte para a Cidade - é o único Plano de Transporte Público para Cidade que foi feito até hoje -, e até hoje ele funciona. Eu não encaminhei projeto à Câmara Municipal, porque não havia necessidade, era uma obrigação, era um dever da Secretaria. Eu fiz, na segunda vez, dei continuidade aos estudos que vinham sendo feitos pelo Secretário Jarbas Haag sobre os corredores de transporte; não vieram para a Câmara. Passei para Secretaria de Obras, executei os corredores de ônibus; o projeto também não veio para a Câmara, portanto, não havia necessidade.

Agora, eu acho que é um desrespeito à Câmara votar um Projeto que é desnecessário e que não tem a documentação acompanhando o Projeto. Aqui está o Relatório Final, de setembro de 2008, em que os doutos dizem: “Essas infraestruturas serão apresentadas detalhadamente nos Projetos executivos”. Não tem Projeto! Eu sou um Engenheiro, eu fui Secretário de Transportes por duas vezes, como eu posso dizer para a população de Porto Alegre: “Olha, já existe um plano cicloviário”.

O Ver. Brasinha pensa que dá para fazer a ciclovia na Av. Ipiranga; ele que percorra a Av. Ipiranga, olhe os postes de alta tensão, olhe as proteções dos postes, olhe as árvores, e saiba que não dá, a não ser que faça uma plataforma de concreto - aí vai passar a plataforma de concreto. Vai fazer uma ciclovia na Av. Independência, é só porque ele pensa que vai fazer. Se, aqui mesmo, os técnicos - que eram paulistas -, disseram que a aclividade e declividade foram respeitadas. No caso da Independência, é aclividade, porque é sentido centro/bairro. Onde é que está? Como é que vamos fazer?

Um metro em que foi fechada a Av. Independência, entre a Santa Casa e a Rua Sarmento Leite, tiveram que modificar todo o fluxo de veículos.

Eu quero que as pessoas de Porto Alegre possam andar de bicicleta, mas a minha formação exige que eu peça um Plano Viário. E não estou pedindo agora; há mais de 10 anos, antes do Plano de 99, eu já estava pedindo o Plano Viário. E, aqui, está escrito no Plano Diretor - “Plano Cicloviário incluído no Plano Viário” -, é uma parte do Plano Viário.

Mas o que temos feito de ruas e avenidas? Fizemos o Viaduto Leonel Brizola; alargamos a Dona Teodora; melhoramos algumas coisas - não estou dizendo que não foi feito. Mas alguém fez como Thompson Flores, como Villela, obras nesta Cidade? Não! Então, nós precisamos de obras. Os veículos estão aí, eles não vão ficar em casa, porque vão sair de bicicleta.

Aqui diz que tem de ter bicicletário. Onde é que vai ser o bicicletário? Ninguém falou.

E, depois, falam de ir para a Holanda. Não precisa! Vão a Campo Bom, aqui, 50 quilômetros de Porto Alegre. É só ir até ali e verão avenidas bem traçadas, ciclovia perfeita, tudo separado, e todo o mundo andando. E os operários da fábrica vão de automóvel, mas a Ciclovia está ali, livre e desimpedida. Se nós vamos fazer ciclovia assim, parabéns ao Dr. Senna.

E, já que me obrigam a falar do jeito que estou falando, eu também vou colocar as minhas dúvidas a respeito dos Portais da Cidade. Depois eu vou explicar os Portais da Cidade, porque, também, são inviáveis. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE n° 010/08.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, vamos votar a favor, até porque, Verª Fernanda, nós podemos, a partir da proposição do Executivo, cobrar. Esse é o papel do Vereador. Trezentos quilômetros, 400 quilômetros, não vamos pedir isso de cara, mas vamos solicitar nas vias que têm mais possibilidades, em primeiro lugar, de grande fluxo. Quanto à questão da Av. Independência, Ver. João Dib, como em outras ruas, há dificuldades, mas nós precisamos de obras, coisa que, por exemplo, a EPTC não faz. Ou melhor, a EPTC não pensa, logo não pode fazer. Esse é o problema. Mas agora que pensou um pouco - e Ver. João Dib, não vamos aqui atacar de xenofobia, só porque o sujeito é de fora não pode planejar. Não! Não tem nada a ver! As pessoas são doutas no assunto sendo de Porto Alegre ou fora de Porto Alegre, não vamos também entrar nessa onda!

Eu acho que, por exemplo, há muitos equívocos, ao invés de pensar em como fazer o trânsito de Porto Alegre fluir, não ter essas barbaridades... É claro que não vai ter bicicleta que vai conseguir andar pelo Viaduto Obirici, se continuar a tranqueira que continua hoje. Agora nós estamos vendo os corredores vazios. Onde? Em vários lugares. Na Av. Baltazar, porque não terminaram; na Av. Sertório, porque não querem fazer funcionar; o Terminal Triângulo não querem fazer funcionar. É claro que vai ter engarrafamento! Tem o equipamento, mas não querem fazer funcionar! Mas querem fazer Portais! Eu sou contra os Portais, sempre fui e vou militar contra, vou militar! Estou dizendo para a EPTC que está aqui presente. É um equivoco técnico, é um equívoco da modernidade, é um equivoco do primeiro ao quinto, e vou continuar dizendo que está errado. E não sou eu apenas que digo que está errado, o Engenheiro Dib também acha a mesma coisa, e o “João das Couves”, que pega o ônibus às 6 da manhã, lá no Ruben Berta, acha a mesma coisa. É botar dinheiro fora, dinheiro público fora!

Agora eu fiz alguns desafios aqui, por exemplo, no meu encaminhamento, mostrei os equívocos do Ver. Beto Moesch, e ele não conseguiu rebater. Não conseguiu! Portanto, esse é um debate, e está registrado, está registrado que quem cala consente, porque ele teria tempo para rebater e não rebateu.

Nós vamos aprovar, inclusive, repondo algumas questões. Aquela última Emenda que foi anunciada, eu retirei a número 2, porque nós temos que repor o Código de Trânsito de Porto Alegre. É bom que nós tenhamos ciclovias, agora o seguinte: não está proibido a pessoa andar na pista, desde que seja uma pessoa que tenha capacitação para tal, não é para sair com a criança, andar para lazer, etc.e tal. O Código de Trânsito Brasileiro é claro; e nós, como Lei Municipal, não podemos nos contrapor ao Código de Trânsito Brasileiro. Por isso eu fiz aquela vírgula, colocando a exceção para o ciclista amador que, na linguagem do segmento, é toda a pessoa que tem capacitação adequada para fazer aquela função, ou alguém que é um entregador, etc. tal, que pode fazer aquela função porque está garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Caso contrário, se não for aprovada esta Emenda, evidentemente, que alguém entra na Justiça e ganha. Eu espero que a gente não judicialize as coisas que a gente não precisa judicializar; que a gente faça a lei que é possível fazer, como nós estamos fazendo aqui. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 010/08.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; Ver. Antonio Dib, com todo o respeito que eu tenho pelo senhor, com toda aquela excelência que o senhor tem de entender muito de Porto Alegre, mas quero desacreditar que o senhor está por fora da Cidade. Pode ter certeza, Ver. Dib, se o Secretário, o Professor Senna, apresentou este Projeto e mostra que tem condições de fazer na Av. Ipiranga, na Independência, na Rua 24 de Outubro, e o senhor duvida da competência desse cidadão que está há mais de quatro anos na frente da EPTC? Quero dizer para o senhor, Ver. Antonio Dib, as coisas mudaram, Vereador, a tecnologia chegou e avança cada vez mais, e o senhor quer ficar pendurado num fio desencapado de luz, lá, louco para arrebentar, Ver. Dib? Duvidando da competência de um Secretário que está trabalhando pela Cidade, Vereador! Eu tenho certeza, Ver. Dib, que o Secretário Senna apresenta um projeto, porque ele tem certeza e tenho confiança nele; e mais ainda, se ele não tivesse a responsabilidade que tem pela Cidade de Porto Alegre... Ver. Adeli Sell, quero dizer para V. Exª que não devo nada para eles, mas eu tenho obrigação de defender quando um Projeto é bom para a Cidade. O senhor pode estar duvidando de mim, Ver. Dib, claro, o senhor está rindo, está simplesmente achando que estou até passando da minha verdade, mas quero dizer para o senhor que tenho certeza absoluta que a gente deve confiar nas pessoas, nos seres humanos. Mas não podemos voltar lá atrás, Ver. Dib, há 30 anos, quando o senhor duplicou a Av. Baltazar de Oliveira Garcia; quem sabe, hoje, pode ter uma ciclovia na Av. Baltazar. Tenho certeza absoluta, sou uma das pessoas que mais gostam do senhor, gosto muito, mas quero dizer para o senhor que não fecho com essa sua ideia. Eu quero ficar do lado positivo, daquela pessoa que quer avanço para Porto Alegre, porque nós precisamos tanto de meios de transporte, tantas pessoas necessitando andar de bicicleta, e nós não temos uma ciclovia em Porto Alegre! Aí, o senhor duvida que na Av. Ipiranga não tenha condições de ter. Apresente-me esse seu projeto de que na Av. Ipiranga não há condições! Como assim, Ver. Dib? Eu acho que a Av. Ipiranga é a avenida mais fácil de se apresentar um projeto de ciclovia.

Quero dar total razão ao Ver. Mauro Zacher que tanto defendeu este Projeto aqui, que tanto debateu - houve Audiência Pública com todo mundo -, e o senhor, simplesmente, está ficando contra um Projeto que é bom para Porto Alegre. Nós, Ver. Dib, que queremos avançar, que queremos sediar uma Copa do Mundo, não temos nem ciclovia aqui, Vereador! Como o senhor é contra, Vereador? O senhor é uma pessoa que foi Prefeito desta Cidade, foi Secretário desta Cidade, e o senhor é contra, não dá para entender, Ver. Dib! Pode ter certeza absoluta, Ver. Dib, mude seus conceitos. Vamos avançar, vamos, Porto Alegre!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 010/08.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; volto a esta tribuna para encaminhar a nossa posição de Bancada, que já é conhecida de todos. Iremos encaminhar a favor do Plano Diretor Cicloviário baseados nos argumentos, na discussão ampla que se fez nesta Casa, em Audiência Pública; tramitou em todas as Comissões, aprovado por todas elas, este Projeto já está aqui há mais de anos tramitando. E tivemos ainda, a meu pedido, do Ver. Beto Moesch, entendimento da Mesa Diretora, dos Líderes da Casa, a possibilidade de fazer um seminário, justamente para que nós tivéssemos a certeza de que nós estaríamos votando e, também, com a certeza de que estaríamos entregando a possibilidade à Cidade e ao compromisso do Executivo a implementação das ciclovias em Porto Alegre. Eu quero ressaltar que o Executivo Municipal já anunciou algumas áreas, como lá na Sertório, na Ipiranga, na Restinga.

Falou muito bem aqui o meu colega, Ver. Dr. Thiago, que aquelas regiões periféricas serão as primeiras a serem privilegiadas com as ciclovias, justamente, porque lá está concentrado aquele grande número de trabalhadores que usam da bicicleta para se locomoverem diariamente.

O Ver. Beto Moesch me fez uma colocação, agora, antes de subir à tribuna, para reafirmar, por parte dele, do meu amigo “Lagartixa”, que o transporte mais rápido, até 6 Km, é a ciclovia. Há aqui, por parte do Plenário, uma confirmação do Ver. Beto Moesch que me pediu que eu fizesse um segundo estudo científico, não apenas um “achismo”. E eu o farei.

Eu trago, também aqui, à tribuna, o Ver. Tarciso, um defensor do esporte, da bicicleta, que trouxe uma matéria do jornal O Sul, de hoje, colocando a guerra de Nova Iorque contra o carro. Claro que Nova Iorque amplia as suas estações de metrô, mas também faz grandes investimentos nas ciclovias.

Eu quero finalizar colocando, mais uma vez, o nosso encaminhamento, a nossa posição favorável às ciclovias, e, principalmente, acho que nós estamos dando aqui um grande passo para que possamos investir neste modelo de transporte sem esquecer dos outros.

A quem nos acompanha pela TVCâmara e aqui pelas galerias, quero dizer que todos os outros projetos que dizem respeito à mobilidade nós trataremos como prioridade, como estamos fazendo na revisão do Plano Diretor. O metrô tem que ser discutido; os Portais são uma bela alternativa e também o Plano Diretor Cicloviário, como nós estamos debatendo hoje aqui.

Então, este é um assunto de prioridade para esta Casa, é um assunto de urgência para a Cidade, e nós queremos dar a ele um tratamento especial, porque sabemos da necessidade de investimentos pesados na área da mobilidade urbana na nossa Cidade.

Eu finalizo desta maneira, ou seja, a Cidade está tendo um grande avanço, mas estamos devolvendo ao Executivo a responsabilidade de dar à Cidade, em curto prazo - é evidente que 495 quilômetros ainda é um sonho, mas nós sabemos que é um Projeto de 15 anos -, a garantia e a segurança para aqueles que já usam, em algumas regiões, como é o caso da Restinga, como é o caso da Zona Norte, as ciclofaixas. A Bancada do PDT vota a favor do Projeto do Plano Diretor Cicloviário. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 010/08.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; eu disse, inicialmente, que, apesar das minhas dúvidas, Ver. Pujol, eu vou votar favoravelmente ao Projeto, porque acho que ele é realmente importante, muito embora nós não tenhamos aqui, por exemplo - e eu gostaria que alguém pudesse me indicar -, a certeza de que nós vamos ter a integração perfeita das ciclovias com os outros meios de transporte que nós temos. Onde é que está, aqui no Projeto, essa garantia de que nós vamos ter, rapidamente, essa integração? Sem essa integração, acho, Ver. Reginaldo Pujol, que as ciclovias não terão tanto sucesso; não vou dizer que serão um fracasso, mas não terão tanto sucesso como poderiam ter. Imaginem, eu falava com o Ver. Beto Moesch, e o Ver. Beto Moesch me chamava atenção para isso, com a integração, ao invés de termos menos pessoas nos ônibus, quem sabe teremos mais pessoas nos ônibus? Porque nós vamos ter ciclovias integradas com os ônibus, e aí vamos ter mais público, inclusive, para os ônibus; ao invés de roubar público dos ônibus, vai se dar público para os ônibus. Infelizmente, não temos a linha de metrô que queremos aqui em Porto Alegre, mas temos essa linha que liga Porto Alegre a algumas regiões vizinhas. Então nós temos que ter realmente essa integração - é necessário. E eu acredito que, se essa integração se tornar factível, nós vamos ter, com toda a certeza, um grande sucesso.

Mas, meu querido Ver. Beto Moesch e Sr. Presidente, eu chamo a atenção para a Emenda assinada pelo Ver. Beto Moesch, que tem que merecer uma vírgula, para que ela possa, realmente, não ter dupla interpretação, porque, se não houver uma vírgula depois da expressão “multas de trânsito”, nós podemos ter uma interpretação ambígua com relação à Emenda e ao desejo do Ver. Beto Moesch na sua Emenda nº 01, na qual eu vou votar favoravelmente, mas ela precisa de uma vírgula.

Com relação à Emenda nº 02, que é a Emenda do meu amigo Ver. Adeli Sell, acho que a ideia é excelente, muito boa, mas eu acredito que, do jeito que ela está, poderá jogar os ciclistas que estão limitados às ciclovias para dentro do trânsito pesado de caminhões, automóveis, motocicletas. Acho que, quando se fazem as ciclovias, é exatamente para tirar esse ciclista de lá. Por isso não vou votar favorável à Emenda do Ver. Adeli Sell, porque eu acredito que ela não está com uma ideia acabada aqui. Com toda a certeza, vamos votar favoravelmente ao Projeto.

Eu quero agradecer ao meu amigo, Ver. Mario Manfro, meu companheiro, que ajudou para que pudéssemos fazer esta discussão mais completa. Vamos votar favoravelmente ao Projeto e à Emenda nº 01, que é do Ver. Beto Moesch.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 010/08.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; na verdade, o nosso Partido já havia discutido a matéria no período de discussões, colocando a importância de aprovarmos o Plano Diretor Cicloviário, inclusive na perspectiva de cobrar do Governo a sua execução, no sentido de cobrar um prazo, no sentido de cobrar uma pesquisa de demanda do fluxo de pessoas por regiões da Cidade, no sentido de se fazer um projeto de fato, e não um arremedo de projeto, como forma de facilitar a nossa vida como Vereadores da Cidade, tendo um projeto mais fácil de cobrar e fiscalizar. Portanto, com todas as ressalvas, evidentemente, nós votaremos a favor do Plano Diretor Cicloviário.

Entretanto, o que me trouxe à tribuna foi justamente o desrespeito, o profundo desrespeito com que o Líder do Governo trata os seus colegas, interrompendo pronunciamentos para dizer que o problema do Brasil são os políticos “do contra”. Primeiro, desrespeita os colegas que, na tarde de hoje, fizeram um excelente debate sobre os problemas, as falhas e as necessidades de melhoria do Plano Diretor Cicloviário. E não foi só a oposição, porque as intervenções do Ver. João Dib foram muito esclarecedoras, como a que dizia respeito à situação na Av. Ipiranga, por exemplo. E ele nem é da situação. Temos diferenças ideológicas com relação ao transporte e etc., mas ele contribuiu positivamente, e o debate foi feito de maneira frutífera e democrática.

Em segundo lugar, o Líder do Governo parece que fecha os olhos para o verdadeiro problema do Brasil. E não são os políticos “do contra”, não são os políticos que fiscalizam, não são os políticos que estão querendo uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar o Governo Yeda Crusius e as denúncias que todo o dia chegam; são justamente os puxa-sacos do Poder, aqueles políticos que se locupletam na lógica fisiológica das Câmaras Federais e do Senado da República e que usam o dinheiro público para se locupletar, para enriquecer, para beneficiar os grupos empresariais como vimos também no Pontal do Estaleiro. E quero dizer mais: eu diria que o problema de o Brasil não ir para frente não são os políticos que cumprem seu papel parlamentar de fiscalização e que participam das lutas sociais do povo, são justamente os que a nossa companheira Heloisa Helena chamaria de “ratos de terno e gravata” -, e a República, lamentavelmente, está repleta desses “ratos de terno e gravata”. E quero dizer isso com muita tranquilidade de vir a esta tribuna esclarecer, porque o povo brasileiro está cansado mesmo é desses políticos que reproduzem essa lógica, que facilitam essa lógica e que, aliás, se recusam, nesta Casa, a debater coisas tão importantes como a questão da Saúde e das denúncias que estamos vendo no Município de Porto Alegre. Esse é o problema. E o problema a que estamos assistindo também, que faz com que a Prefeitura e o Município de Porto Alegre não vão para frente, é esse quadro extremamente assustador de repressão dos trabalhadores municipais da cidade de Porto Alegre, porque foi feito um debate, nesta tribuna, anteriormente, sobre as perseguições que a Prefeitura e o chefe do DMAE, por exemplo, fizeram aos trabalhadores que distribuíam panfletos do sindicato chamando para uma assembleia agora à tarde, que têm garantido por lei o seu direito soberano e autônomo de se organizar e de fazer assembleia. O Brasil não vai para frente, porque tem uma tropa de choque que manda a Guarda Municipal deter o funcionalismo público que quer se organizar; porque tem uma tropa de choque que manda a Brigada Militar atacar os municipários de Porto Alegre, que já são atacados no arrocho salarial, que já são atacados no assédio moral, que já são atacados nas perseguições só porque exercem o seu direito, que é o direito da participação política nos órgãos, no seu sindicato, nas suas assembleias, o que talvez o Líder do Governo não lembre, foi conquistado quando se derrotou a ditadura militar no Brasil.

Portanto, vim aqui encaminhar com profundo pesar o desrespeito com que os Vereadores e Vereadoras desta Casa foram tratados ao debater um tema tão sério como são as ciclovias para Porto Alegre, e é uma pena que este Vereador tenha a opinião de que os políticos que desqualificam o Brasil são aqueles que cumprem o seu papel. Eu acho que é justamente o contrário; o que desqualifica o Brasil são os políticos que reproduzem a lógica fisiológica e a lógica da velha política corrupta, da qual todos nós estamos cansados.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Permita-me, Verª Sofia Cavedon, fazer um convite para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, Etapa Porto Alegre “Construindo um Novo Modelo de Segurança”, 29 e 30 de maio de 2009.

Abertura, aqui, na sexta-feira, dia 29, neste plenário, às 19h. Plenária e Temáticas: Colégio Sévigné, sábado, dia 30 às 8h30min. (Turno integral.)

O Sévigné fica na Rua Duque de Caxias, nº 1475.

É uma atividade aberta aos trabalhadores em segurança, sociedade civil e Poder Público, em geral.

Para maiores informações, eu tenho a chamada e a convocação aqui.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 010/08, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; a Bancada de oposição será a favor para cobrar; a favor do Plano Cicloviário para cobrar que este Governo dê consequência.

Agora, Ver. Dib, tu tens razão em quase tudo que colocas, este é mais um Projeto mal-instruído que não traz, na verdade, a seriedade que uma lei tem que ter, como o Projeto do Plano Diretor, que está aí com uma série de erros, com duas, três Mensagens Retificativas, e ainda assim há que se pesquisar muito para ver coerência no Plano Diretor.

Mas eu quero dizer, Ver. Brasinha, por que eu sou contra – e o Brasil precisa de contras: dos 170 milhões de brasileiros, 50% vive na pobreza. Então, eu sou contra, neste País, a concentração de terras, de renda e corrupção, porque 50% dos 170 milhões de brasileiros vivem na pobreza e na miséria.

E a Fernanda dizia aqui que os responsáveis por essa miséria são o que se apropriaram historicamente do Estado brasileiro e concentram poder e renda.

Eu sou contra, Ver. Brasinha, porque a pena de morte está instituída nas ruas deste País, e mata jovens, negros, pobres da periferia. Então, eu sou contra, sou contra a omissão dos Governos, porque a criminalidade cresce em Porto Alegre, cresce no Rio Grande do Sul, e temos que ser contra, temos que acusar que o sistema presidiário produz mais bandidos e não dá novas chances de vida para ninguém.

Então, não adianta ser a favor de um sistema desses. Eu sou contra, como a Fernanda disse aqui, a desfaçatez lamentável de muitos e da maioria dos políticos, porque, gente, no Congresso Nacional - e não é só no Congresso; é no Judiciário, é também no Ministério Público, nas várias instituições públicas -, construíram uma pirâmide salarial de elite, de elitização, de privilégios, e não corrigem, e não fazem reforma política. Venderam os seus mandatos - muitos vendem os seus mandatos para o poder econômico -, e legislam para o poder econômico, para a perpetuação dos privilégios; são corrompidos e corrompem, com os mandatos que são votados pelo povo. Eu sou contra e me orgulho de ser contra. Aqui em Porto Alegre a Saúde vai mal, nós sabemos disso, sabemos que as pessoas fazem fila no dia anterior para pegar uma consulta, as pessoas esperam meses para entregar um exame de volta para o médico – meses! As pessoas não têm remédio continuado, e a corrupção na Saúde está denunciada, e esta Câmara não quer investigar. Então, é preciso mais gente do contra! É preciso porque o povo não tem condições básicas de saúde. É preciso gente que denuncie e que assuma corajosamente que tem que mudar. Os municipários estão lá em assembleia, e a proposta do Governo é não pagar a anualidade. O Governo Fogaça terminou com a bimestralidade na lei, aqui nesta Casa; por maioria da base do Governo, mudou o índice de reajuste dos salários para o IPCA, e sabem qual a proposta que faz aos municipários? O IPCA é 5,53%, ele propõe parcelar, parcelar os 5% que a lei manda pagar! Parcelado até o fim do ano! E está criando aqui 19 Cargos em Comissão, Ver. Valter, que representa o Governo, que falará aqui agora. Então, eu sou contra, porque o Governo não cumpre nem a sua Lei da Anualidade, enquanto a maioria dos trabalhadores do País está recebendo reajuste acima da inflação! Enquanto o salário mínimo, todo ano, recebe reajuste acima da inflação! E aqui o Fogaça não quer pagar nem os 5% do IPCA aos municipários. Aliás, quer pagar parcelado até o final do ano. Então, eu sou contra e acho que tem haver mais gente contra, tensionando o Governo a fazer justiça social, porque criar CCs não é fazer justiça social. E agora o Ver. Valter vem aqui falar e espero que se explique, porque, reagindo a uma denúncia do Ver. Todeschini, disse que quer uma Comissão de Ética por justa causa, porque vai bater no Todeschini lá na garagem! Aliás, deu o exemplo dizendo que, quando o Ver. Juarez Pinheiro apanhou da máfia do Montepio, ele se acalmou. Então, Ver. Valter, explique aqui que democracia e republicanismo são esses que o senhor defende? Que democrático é este senhor, o Líder do Governo, que defende bater, pancadaria nos Vereadores? Ou se retrate aqui e diga que, mais uma vez, se descontrolou neste Plenário.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 010/08, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, vou me ater ao Projeto de Lei que institui o Plano Diretor Cicloviário, à exposição de motivos, mas não sem antes, Sr. Presidente, responder.

Eu estou me lembrando do Padre António Vieira, Verª Fernanda, que dizia que “é tão natural o responder, que até os penhascos duros, com ecos, aos gritos respondem”. Sei que a senhora acha que conhecimento, que sabedoria é demonstração de petulância, não é, de forma nenhuma. Eu sou uma pessoa muito humilde no trato com todas as pessoas, sobretudo as mais necessitadas. Mas ele dizia o seguinte, a senhora não sabe, quero lhe dizer: “é tão natural o responder, que até os penhascos duros com ecos respondem. Por outro lado, é tão inatural o não responder, que, aqueles que Deus fez mudos fez surdos também, porque, se ouvissem e não pudessem falar, arrebentariam de dor”.

Então, quero responder a V. Exª, se não eu teria uma dor muito profunda comigo mesmo, porque, enquanto V. Exª ainda usava fraldas, eu estava lutando pela redemocratização do País. Redemocratização do nosso País! V. Exª que foi desrespeitosa quando veio a esta tribuna! Foi desrespeitosa! Em 1984, eu tinha 14 anos, chegava a Porto Alegre e ia para o comício pelas Diretas, lutando por aqueles que eram reprimidos. Quando o Presidente Collor estava respondendo ao impeachment, eu estava no Largo da Praça XV, com a cara pintada, lutando pela redemocratização! E eu não sou um necrófago da política, que se alimenta das mazelas e da podridão e que diz que combate a pobreza, mas não combate nada, Verª Sofia, porque, no dia em que a pobreza acabar, acaba o seu discurso! E a senhora alimenta a pobreza, a senhora alimenta a corrupção, a senhora aplaude o “mensalão”, a senhora aplaude o Genoíno [José Genoíno – Deputado Federal – PT], a senhora aplaude aquilo que o Zé Dirceu fazia no andar de baixo da Presidência da República! Então, não me acusem daquilo que é prática de vocês, porque eu não tenho, graças a Deus, esses vícios! Eu sou uma pessoa lisa, correta, ilibada! Eu tenho luta! Forjei-me na atividade política, fiz os meus sete mil votos sem dinheiro, caminhando, graças a Deus! Sem dinheiro, Vereador! Graças a Deus, olhando no olho das pessoas, pedindo voto a voto! Distribuí 70 mil jornais de mão em mão, para ter que ouvir essas coisas que eu ouço aqui?! Dizerem que não entendo, que não sei, que sou arrogante, que desprezo!

Vejam a minha vida, vejam a forma como eu trato as pessoas por aí, as que trabalham comigo! Tem gente que diz que é socialista e não respeita nem a mulher em casa. Tem gente que diz que é socialista, não respeita nem o trabalhador que trabalha consigo, não dá nem bom-dia, boa-tarde, nem o que é mais básico na dignidade humana! Vejam a forma como eu me comporto com meu semelhante, e aí vão ver quem sou eu! E não é figura de retórica, de alguém que nem sabe o que é a política, que só sabe fazer panfleto político! Necrófagos da política que se alimentam da morte e da podridão, e muitas vezes da honra alheia, ou no mais das vezes da honra alheia.

Então, era necessário, Sr. Presidente, que eu fizesse esta manifestação, porque se dedicaram a subir à tribuna e a me atacar. A minha vida aí está, transparente; a minha história, forjada na luta política, na luta pela democracia, Ver. Mauro; lá com o meu pai, no antigo PDT, desde pequeno, de mão, e graças a Deus que tenho um pai como tenho; na luta que fiz no PPS, quando fui candidato a Prefeito, o mais jovem da história de Porto Alegre. Na luta que empreendo no PMDB, em que fui candidato a Vice-Prefeito, fui Vice-Presidente do Partido, sempre tratando meus Pares com dignidade, respeito, solidariedade! Então dizer que há ratos na política e falando em mim? Por favor, preservem o seu veneno para outras ocasiões, preservem, por favor, o seu veneno, destilem esse ódio, essa política da contestação odiosa, destilem, por favor, em outra direção. Respeitem este meu trabalho, respeitem a minha vida, respeitem a minha chegada à Câmara de Vereadores, e não mirem em mim só porque eu sou Líder do Governo, só porque eu sou Líder do Governo! Disse o Ver. Todeschini que há 13 anos se espera o cicloviário. Desses 13, 8 foram do PT, no qual ele foi Secretário - oito anos dele! Então, por favor, não vamos desvirtuar, nós estamos falando aqui em ciclovias. Eu quero dar um testemunho. Eu, na condição de Líder do Governo, pedi priorização para este Projeto, fui procurado pelo Ver. Beto Moesch, fui procurado pelo Ver. Mauro Zacher, que são defensores desde sempre dessa ideia, pediram-me que retirasse da pauta, nós assim fizemos, fizeram um seminário, aqui vieram técnicos, todos tiveram oportunidade democraticamente de se manifestar. E a Verª Fernanda, que nem sequer estava no seminário, não participou, vem aqui querer dar lição de moral! Não participou do seminário e palpita sobre tudo! Como disse o Ver. Haroldo: “dá bom-dia para cavalo”. Quem muito fala dá bom-dia a cavalo.

Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que nós estamos votando este Projeto hoje por mérito do Governo. São diretrizes que nós estamos implementando. E, por favor, vamos aplaudir o Governo do Prefeito José Fogaça pelas suas realizações. Tudo o que este Governo faz, para a oposição, não vale nada; tudo o que eles fizeram, ao contrário, é o melhor do mundo. Obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: O Líder do Governo ainda pode se redimir retirando a expressão que ele utilizou na tribuna de que esta Vereadora recém tinha saído das fraldas. Primeiro, porque eu sei da prerrogativa de que ele ainda pode retirar esse argumento; segundo, porque mostra baixaria e arrogância com que os colegas são tratados nesta Casa, e porque, mais uma vez, a juventude de Porto Alegre não é levada a sério.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Está colocada a sua questão. É uma decisão do próprio Vereador retirar ou não dos Anais essa expressão.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Toni, eu também queria incluir a solicitação de retirada da expressão, algo do tipo: dar ouvidos a cavalos ou falar com cavalos. Porque eu acho que ele se referiu aos Vereadores aqui, mostrando que o seu discurso é um e a sua prática é outra, que ele é do tipo que bate e esconde a mão. Mas a sociedade um dia vai descobrir. Eu pediria também que o Ver. Valter retirasse a colocação de que esta Vereadora “aplaude o ‘mensalão’”, porque eu fui uma crítica a toda à corrupção. Então, eu gostaria que ele retirasse essa afirmação, por ser uma inverdade.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Está registrado o Requerimento. Como eu já disse, é de decisão do próprio Vereador retirar ou não a afirmação.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu acho que o Líder do Governo falhou, então eu solicitaria que ele retirasse a palavra “cavalo”.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Presidente em exercício, eu pediria ao Líder do Governo para que não retire absolutamente nada. Ele que faça como o Todeschini: leve para o Conselho de Ética, porque, senão, isso daqui vai virar um circo.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Estão todos os Requerimentos registrados; é de decisão do próprio Vereador retirar ou não.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 010/08.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, apenas para uma confirmação inicial: eu estou encaminhando a votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08, que institui o Plano Diretor Cicloviário do Município de Porto Alegre, e dá outras providências? É esta matéria que está sendo encaminhada, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): É esta a matéria. Vossa Excelência tem toda a razão.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Fico grato a Vossa Excelência, porque faz meia hora que eu ouço de tudo, menos uma discussão a respeito desta matéria. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero, nesse derradeiro momento, repetir algumas colocações que eu já fiz quando da discussão e dar ênfase a outras tantas. Eu disse, tranquilamente, com toda a segurança, que nós, que não éramos Vereadores na Legislatura anterior, havíamos recebido um Projeto que foi amplamente discutido, debatido, por vários meses, examinado por cinco Comissões, com todas elas opinando favoravelmente, e que nós, obviamente, não tínhamos nenhuma razão para, sem um motivo maior, ficarmos contra o Projeto de Lei, por não gostarmos, sei lá, do Secretário Municipal de Transportes, que tem sido frequentemente aqui referido, ou por termos alguma predisposição qualquer que justificasse uma posição que não nos parece correta. Até faço um parênteses no meu pronunciamento para cumprimentar o Ver. Dib, que é coerente, que tem razões pessoais, tem posição contrária, e que agora declara que vai votar contra. Eu tinha dito que nunca entendia por que ele sendo contrário apenas iria olhar as coisas acontecerem aqui na Casa.

Então, eu quero dizer, sinceramente, que, no Projeto, desde o seu art. 1º, que trata dos princípios, passando pelo art. 3º, que fala dos objetivos, tem uma série de colocações e de proposições que eu duvido que tenha alguém aqui na Casa que possa ser contrário a ele. Aí dizem: Mas como? Quando farão isso? Ora, quando se falou a primeira vez em Plano Diretor em Porto Alegre, se previu a 1a Perimetral, a 2a Perimetral, a 3a e a 4a, e isso foi há 60 anos. E agora, há dois, três anos, nós tivemos concluída a 3a Perimetral, e a 4a Perimetral a gente nem cogita quando é que vai iniciar.

Por isso, Sr. Presidente, eu tenho a maior tranquilidade. Eu olho o Ver. Airto Ferronato, que é homem tranquilo, sereno, experimentado, e nós sabemos que nós estamos votando essa matéria. Se o que aqui é previsto vai ser realizado no curto prazo, no médio prazo, ou no longo prazo, o tempo nos dirá. Agora, se nós não planejarmos, se nós não prepararmos, não abrirmos as condições... Ora, nós somos Vereadores, Vereador legisla, faz lei, aprova, fiscaliza, nós não executamos obras, as obras são incumbência do Executivo. É que como todos aqui, num determinado momento, já foram do Executivo, pensam que ainda estão no Executivo. Não estão!

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Há um orador na tribuna, e eu peço a atenção dos Srs. Vereadores.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Não preciso da atenção dos Vereadores que estão discutindo outras coisas. Eu sempre dei atenção para eles, mas não preciso que eles deem atenção para mim. Eu estou falando para quem quer discutir com seriedade, quem não quiser que fique conversando, dialogando, falando de tudo, menos do Projeto que nós estamos votando. Eu quero que todos saibam que nós estamos votando o Plano Cicloviário; a política salarial do Governo Fogaça, os anos do Governo Federal, do Governo Estadual não estão em jogo nesta hora. O que está em jogo é este Projeto, e sobre este Projeto, honestamente, eu não ouvi ninguém trazer um elemento de maior sustentabilidade, que me autorizasse a ter outra posição que não esta que eu tenho, de apoio ao Projeto. E eu espero que essa discussão inconsequente que aqui ocorreu não venha a contaminar, Ver. Toni Proença, este Projeto, que é muito bom. Muito bom! Eu não tenho necessidade de andar fazendo elogios ao Governo Fogaça. Não tenho essa necessidade! O meu Partido não tem Secretário, não tem Diretor, não tem nada disso. Agora, só porque o Fogaça não faz do Democratas seus Secretários ou seus Diretores, não vou deixar de reconhecer: mandou um bom Projeto para a Câmara, e a Câmara o melhorou mais ainda! Por isso temos que aprovar de uma vez por todas este Projeto! Chega de conversa fiada! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para um Requerimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, solicito que o Ver. Valter Nagelstein retire da sua fala “fez campanha sem dinheiro”, porque, segundo o TRE, ele gastou 70 mil reais na campanha. Setenta mil reais é dinheiro. Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu peço a atenção! É sobre a matéria que está em discussão. Faço um apelo aos Srs. Vereadores para que contribuam com a Presidência.

O Ver. Waldir Canal está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 010/08.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna encaminhar favoravelmente ao Projeto. Entendo que é um Projeto que realmente vai contribuir com a nossa Cidade. Porto Alegre já está esperando por isso há muito tempo.

Tenho um Projeto, aqui na Casa, e, com a aprovação deste Projeto do Plano Diretor Cicloviário, vou pedir a sua retirada, porque ele trata de muitos assuntos que já se encontram contemplados neste Plano. Este Plano vem tramitando há muito tempo aqui na Casa, mas quero até lamentar, porque recebi um parecer da nossa Procuradoria vetando alguns artigos do meu Projeto, que, no Plano, foram contemplados. Para mim, não faz falta, acho que sendo atendidos neste Projeto das ciclovias já está de bom tamanho.

Este Projeto contempla, no meu entender, não só os esportistas, aqueles que usam a bicicleta para se exercitar, para se locomover, mas o trabalhador, aquele que usa a bicicleta para ir para o trabalho, para economizar a passagem e que, muitas vezes, não tem onde deixar a sua bicicleta. E o roubo de bicicleta é muito grande, tem gente perdendo a vida por causa da sua bicicleta.

Eu vejo aqui no art. 7°, inciso II: “Constituem elementos integrantes do sistema cicloviário: II - bicicletários junto aos terminais de transporte coletivo, prédios públicos e demais polos geradores de grande fluxo populacional”. Logo abaixo, o art. 8° fala de novo em bicicletários: “Art. 8º - Para efeitos desta Lei, consideram-se: VI - bicicletário: Espaço destinado ao estacionamento de bicicletas com controle de acesso, coberto ou ao ar livre, podendo contar com banheiros, vestiários e instalações para pequenos comércios, serviços e outros equipamentos de apoio ao ciclista...”

Alguns meses atrás, eu recebi um e-mail de uma moradora da nossa Cidade reclamando que ela foi a um shopping e lá não havia lugar para colocar a bicicleta; havia vagas para os carros, mas não tinha lugar para colocar bicicletas. Apenas cinco vagas para estacionamento de bicicletas! Isso é uma falha, que tem que ser revista já no Alvará de funcionamento do prédio público. Inclusive, tem que chamar os bancos: muitas pessoas vão aos bancos e não têm onde colocar a bicicleta. Tem que destinar no estacionamento dos bancos... Nós temos visto bancos colocando suas agências em lugares que não dispõem de estacionamento, e as pessoas que usam as suas bicicletas também têm que ter um lugar para estacionar. Não apenas as novas obras, mas as que já estão aí têm que se adequar a esta nova lei. Então, eu, da Bancada do Partido Republicano Brasileiro, encaminho favoravelmente. Vamos votar favorável ao Projeto. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, nós votaremos primeiramente as Emendas.

Em votação a Emenda n° 03, destacada, ao PLCE nº 010/08. (Pausa.)

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLCE nº 010/08.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha aqui, hoje, a Sessão e os que assistem ao Canal 16; inicialmente, queria expressar minha indignação com a baixaria que em alguns momentos acontece nesta Casa. Acho que a Casa deveria dar bom exemplo e ter certa sensibilidade de respeitar os nobres Vereadores e Vereadoras, e isso serve para mim, como serve para todos os colegas Vereadores; é a minha opinião.

Por outro lado, queria dizer que o Projeto do Plano Cicloviário dialoga com a Cidade, com as pessoas, com a saúde dos cidadãos. Portanto, sempre fui favorável à ideia de criar mecanismos para que o cidadão não tenha acesso só às avenidas da Cidade. Mais precisamente, quando o Ver. João Dib fala que na Av. Ipiranga é difícil fazer ciclovias, possivelmente ele se refere ao lado esquerdo, onde sempre vemos, diariamente, fazerem a dragagem do arroio na Ipiranga, e o Projeto original diz que é preferencialmente à direita. Então, vamos verificar que, em todas as vias, preferencialmente à direita, deverá haver um espaço para a ciclovia.

Mas vejam os senhores e as senhoras, colegas Vereadores: se o Ver. Zacher resolver sair com a sua esposa para andar de bicicleta - ele diz que faz uso de ciclovias -, e ele resolver parar num shopping center de Porto Alegre, o Projeto original prevê que, a cada 20 vagas, há uma para a bicicleta. O ideal seria que, para cada 20 vagas de estacionamento, houvesse uma de carro, no tamanho do carro, para as bicicletas; daria de quatro a cinco vagas. O Projeto original diz que, a cada 20 boxes de carro, uma vaga deve ser para bicicleta. A Emenda é muito simples, ela aumenta para duas vagas. Então, a Emenda é tão simples que vamos verificar, no futuro, que ela é mínima, nós teríamos que colocar, no mínimo, quatro vagas gratuitas. É uma Emenda simples, mas de um alcance, eu diria, social, que vem contemplar tanto aquele que hoje é usuário como o futuro usuário, aumentando as possibilidades concretas daqueles cidadãos que passam a utilizar esses espaços como ponto fundamental, e que o Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, acaba de salientar aqui - eu conversei com ele anteriormente - e está dando acordo à Emenda. Portanto, com certeza, estaremos aprovando a Emenda por unanimidade.

Eu acredito que, com o tempo, nós vamos verificar que muitas outras Emendas ou adequações ao Projeto serão necessárias. Por exemplo, nós percebemos ali no Projeto que, para aqueles empreendimentos que têm até cem vagas, 10%, isto é, dez vagas são para bicicleta. É insuficiente! E aí diz, em seguida que, acima de cem vagas, Ver. Valter Nagelstein, a cada 21, nós estamos botando mais uma, ficam duas. Fica a mesma coisa, o mesmo tratamento para aqueles que têm até cem vagas, que vai ser também insuficiente.

Portanto, creio que é apenas o início de um Projeto que está sendo sinalizado para a Cidade e que tem uma enorme relevância. Eu não só voto favorável, como também peço aos nossos colegas Vereadores apoio à Emenda nº 03. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, peço atenção para que possamos encaminhar, com tranquilidade, esta matéria. Conforme disposição da nossa Lei Orgânica do Município, é Lei Complementar e necessita, portanto, da maioria absoluta dos votos.

Em votação a Emenda nº 03, destacada, ao PLCE nº 010/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com voto contrário do Ver. João Antonio Dib.

Em votação a Emenda nº 01 ao PLCE nº 010/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com votos contrários do Ver. João Dib, do Ver. Reginaldo Pujol e do Ver. Haroldo de Souza.

Em votação a Emenda nº 04 ao PLCE nº 010/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com votos contrários do Ver. João Dib e do Ver. Haroldo de Souza.

Em votação a Emenda nº 05 ao PLCE nº 010/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com votos contrários do Ver. João Dib e do Ver. Haroldo de Souza.

Em votação a Emenda nº 06 ao PLCE nº 010/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com votos contrários do Ver. João Dib e do Ver. Haroldo de Souza.

A Emenda nº 02 ao PLCE nº 010/08 foi retirada.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o PLCE nº 010/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 32 votos SIM e 02 votos NÃO.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Declaração de Voto dos Vereadores João Antonio Dib e Haroldo de Souza.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: (Lê.) “Votamos contrariamente ao Projeto. Primeiro, porque o Projeto estava muito mal-instruído. Segundo, porque não somos criadores de ilusões. Gostaríamos de ver a nossa amada Porto Alegre com ciclovias, mas ciclovia é parte de Plano Viário, e nós não temos esse instrumento. Estaremos observando a realização de ciclovias e aplaudindo quando acontecerem. A nossa fiscalização começará com as já anunciadas ciclovias da Sertório, da João Antônio Silveira e Ipiranga, já anunciadas mesmo antes da aprovação do Plano, o que prova, também, que o Projeto era desnecessário. Saúde e PAZ! João Antonio Dib e Haroldo de Souza.”

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1997/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que dispõe sobre a fixação de goleiras destinadas à prática de futebol nas escolas do Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL n° 051/08. (Pausa.)

Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 051/08. (Pausa.) O Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação do PLL n° 051/08, de sua autoria.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar todos. Primeiramente, quero ler uma matéria que saiu no jornal Diário Gaúcho, para que sejam tiradas quaisquer dúvidas a respeito do Projeto. É uma matéria escrita pelo Antônio Carlos Macedo, e diz o seguinte (Lê.): “Goleiras Perigosas. O Ver. Ervino Besson, do PDT, apresentou Projeto que torna obrigatória a fixação das goleiras no solo, nas quadras esportivas das escolas municipais. Bobagem? Não mesmo! É uma providência necessária para acabar com os frequentes acidentes provocados pela queda dessas estruturas em cima dos estudantes. Tenho um grande amigo que perdeu um filho, morto esmagado por uma goleira.”

Eu fiz questão de ler essa reportagem, que saiu num jornal da nossa Cidade, assinada pelo meu amigo Antônio Carlos Macedo.

Agora, em alguns momentos, estamos sujeitos a alguns erros. Mas, com todo o respeito que tenho, e nem por isso vou perder o respeito e admiração pelo trabalho da Secretaria Municipal de Educação, apesar de, há pouco, ter recebido dela um Memorando em que se coloca desfavorável ao Projeto.

Eu quero dizer para a Secretaria que é um Projeto simples, mas que dará segurança para as nossas crianças. Entendo que talvez as pessoas que tiveram essa avaliação pela Secretaria não foram muito felizes, com todo o respeito. Se há alguma dúvida a respeito do Projeto, tem uma Emenda do Vereador, assinada pelo meu Líder, Ver. Mauro Zacher, e pelo meu querido colega, Ver. Tarciso Flecha Negra, que trabalhou muito tempo nessa área. Ele me disse: “Vereador, muitas pessoas já tiveram acidentes com goleiras que não são fixas”. É a área dele, trabalhava na área dele. Então, esta Emenda vem corrigir algumas dúvidas.

Por exemplo, na regulamentação do Projeto, meus caros colegas Vereadores, esta Emenda vem corrigir, e é na regulamentação, se é há alguma dúvida sobre locais, onde ocorrem outros eventos e onde não poderão ser colocadas goleiras fixas - minha gente, é tão fácil de resolver o problema. Vou mostrar aqui (Mostra a retirada e colocação das goleiras), é fácil. Em alguns locais são praticados outros esportes, e ali poderá ser feito um buraco, onde será colocada a goleira fixa. Não tem problema nenhum. É facílimo!

E mais: sou um Vereador que, quando trago um Projeto aqui para Câmara, eu tenho, por mania, escutar as reivindicações da comunidade, e isso foi uma reivindicação, meu caro Tarciso, da direção das escolas municipais, que eu encampei e montei este Projeto de Lei, que estou apresentando hoje aqui.

Espero que o Secretário não leve isso para o lado ruim, e, sim, para o lado bom, porque a intenção do Projeto é esta que coloquei aqui, e a Emenda vem corrigir qualquer dúvida. Vamos dar segurança para as nossas crianças, para que não aconteça o que foi relatado na matéria dos jornais O Sul e Diário Gaúcho. Muito obrigado, meu caro Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero saudar o Edir Oliveira, Deputado e Secretário do Estado, seja bem-vindo à nossa Casa, é uma satisfação tê-lo aqui.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 051/08.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sebastião Melo; boa-tarde a todos os Vereadores, Vereadoras; todos que nos assistem aqui, nas galerias e pela televisão. O Projeto do meu amigão, querido Ervino, é bom, pois existe goleira fixa no colégio onde as crianças de cinco aos dez aninhos, que trabalham ali dentro com o futebol. A criança não tem o tino que nós, adultos, temos, de desviar da barra da goleira fixa. Essa criança, batendo nessa goleira fixa, pode ter uma fratura no seu braço, no seu corpo, o que não acontecerá na goleira móvel – sei disso, porque trabalho há 15 anos com futebol.

Nos campos de várzea, sim, a goleira tem que ser fixa, por quê? Quando se termina o futebol, vem a noite, aquele campo fica ao deus-dará; se a goleira é móvel, as pessoas levam a goleira, e no outro dia, não existe goleira no campo! Então, a goleira dentro dos colégios municipais, estaduais, em qualquer colégio, ou mesmo nos parques, como aqui no Parque Marinha, essas goleiras têm que ser móveis, porque existe gente que cuida essas goleiras.

Até para uma quadra de futsal, a goleira móvel é espetacular porque, se há uma festa, se há uma outra atividade dentro da quadra, ela é tirada. Não sei se vocês veem nos ginásios, as redes de basquetes são levantadas; as goleiras de futsal são tiradas quando a quadra é utilizada para outra atividade. Então, a goleira móvel é para proteger a criança, porque a criança não tem essa habilidade que nós, adultos e adolescentes, temos de desviar do poste da goleira.

Então, Ver. Ervino, o teu Projeto é muito bom; só esta Emenda que peço para que as crianças que brincam nas quadras, quando não estiverem jogando futebol, não estejam expostas a fraturas por baterem nos postes das goleiras fixas.

O Ver. Ervino disse que a goleira caiu na cabeça de uma criança e a matou. Mas a goleira fixa é pior, porque podem acontecer inúmeros acidentes com as crianças. Essa goleira pode ter um dispositivo atrás, vamos dizer, simples, para um colégio que não tenha condições de fazer os pesinhos com grampo, bastam dois sacos de linhagem com 30 quilos de areia de um lado e de outro, o que dá sustentação para que essa goleira não venha cair na cabeça de alguém. Pode ser presa no chão também, no concreto. Terminou a aula, tira-se o saco. Tem aula, coloca-se o saco, para que a gente dê uma condição melhor e as crianças possam brincar sem fratura, sem machucado.

Nessas escolinhas em que eu trabalho, geralmente quando é local fechado, as goleiras são móveis. Quando é lugar aberto, nos campos, as goleiras são fixas, porque à noite fica ao deus-dará e, no outro dia, não se encontra a goleira. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 051/08.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Adeli Sell, Vereadoras e Vereadores; venho, aqui, em nome da minha Bancada, em nome da nossa Líder, encaminhar a matéria, porque ela tem mérito, mas não deve ser uma matéria de lei. É uma matéria de providência ou ato de Gestão; portanto, é uma matéria de iniciativa, de competência e de autoridade do Executivo. Estou falando isso, porque esta Casa, hoje mesmo sofreu uma ADIn sobre a Lei das Carroças, por estar legislando sobre matéria que não é de sua iniciativa e de sua competência. E venho aqui para fazer a mesma crítica, porque nós devemos fazer aquilo que nós devemos fazer, que é o nosso dever e nossa obrigação, e não substituir atos pela inoperância do Poder Executivo, como é o caso aqui. Qual a dificuldade, qual é o problema para fixar, ou seja lá que medida for, para tornar seguras, aqui no caso, as goleiras? Para isso basta um ato determinado ou numa Portaria ou numa Ordem de Serviço ou num Decreto, sei lá, algum instrumento, pois são tantos que o Executivo dispõe, Ver. Luiz Braz. Até porque ele é sabedor que tem problema, que tem necessidade de tratar o assunto. Então, em vez de ter um Projeto de Lei, que eu acho que é dispendioso, que ocupa espaço, que faz o assunto ser ocupado aqui pelos Vereadores, pelas Comissões, pelos funcionários, e isso poderia ser resolvido com um simples Pedido de Providências, e nós não devemos “pagar mico” aprovando um Projeto que vai ser declarado, também, inconstitucional. Estão aqui apontados todos os vícios de iniciativa, porque é atribuição precípua do Poder Executivo; é ato de Gestão. Nós não podemos substituir; aliás, se o Governo respeitasse, ouvisse os Vereadores e a Câmara, no caso aqui não precisa a lei; a discussão e a fala da tribuna é o suficiente, Tarciso, o que o senhor falou aqui já está encaminhado. O Executivo deveria ter ouvidos para incorporar e tomar uma atitude, porque nós, como Parlamentares, alertamos o Executivo sobre um problema e uma atitude que ele deve tomar. Agora, para isso precisa uma lei? Não! Está claro que não. Nós não devemos invadir as competências do Poder Executivo. Isso nos diminui, até porque vamos fazer todo um trabalho e vamos “pagar um mico”, porque vai ser declarado inconstitucional. É uma questão importante, sim; não tiro o mérito, porém é uma questão que precisa ser resolvida pelo Poder Executivo. É ele que é competente, é ele que tem alçada, é ele que tem a iniciativa, é ele que faz a gestão dos próprios, dos imóveis, dos equipamentos, de tudo o que diz respeito ao uso e à segurança das pessoas, aqui, no caso, dos estudantes.

Então, eu sou pelo parecer de votar contrário, pelos vícios de iniciativa contidos no Projeto. Nós não devemos, de novo, “pagar mico”. Essa é uma atribuição precípua do Executivo, é um ato de Gestão, e o Governo tem que começar a trabalhar e ouvir a Câmara, ouvir as reclamações, ouvir as sugestões e ouvir os instrumentos que os Vereadores têm, que aqui no caso o mais adequado seria um Pedido de Providências. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 051/08.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, como se diria: O tempora! O mores! O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em 1830, Caetano Maria Gomes Lopes, disse: “Chega de leis, as que têm são suficientes, basta que sejam cumpridas”. E eu acresço: a lei deve ser clara, precisa e concisa para que possa ser respeitada; e deve haver necessidade da lei. Essa das goleiras, por melhor que seja a intenção do querido amigo, Ver. Ervino Besson, não ajuda em nada a Cidade. Nós passamos a tarde inteira discutindo ciclovias, e o Governo tinha um Projeto aqui, inteirinho, com proposição de Projeto de Lei, que não mandou para cá; mandou um outro completamente diferente. Então, o nosso problema não é a falta de lei para as goleiras, até porque, na realidade, deveria ser uma determinação partida da Secretaria de Educação do Município, que é uma atribuição do Executivo e não do Legislativo. Portanto, eu só fico dizendo que dessa lei nós não estamos precisando, ainda que a intenção seja boa. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação a Emenda nº 01, de autoria do Ver. Ervino Besson, ao PLL nº 051/8. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA com 02 votos contrários.

Em votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 051/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA com 01 ABSTENÇÃO do Ver. João Antonio Dib.

Em votação o PLL nº 051/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO com 03 ABSTENÇÕES.

Encerrada a Ordem do Dia. Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 9850/07 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 323/07, de autoria da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, que institui a Política Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua no Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 1558/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/09, de autoria do Ver. Dr. Raul, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Porto alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2017/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que denomina Rua Ernando Batista de Carvalho e Rua Nélson da Silva Borges os logradouros não cadastrados conhecidos, respectivamente, como Beco Um – Rua Rui Barbosa – e Beco Dois – Rua Rui Barbosa –, localizados no Bairro Lomba do Pinheiro.

 

PROC. Nº 2218/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/09, que cria cargos em comissão no Plano de Carreira da Administração Centralizada – AC, do Executivo Municipal, altera a Lei nº 9.056, de 27 de dezembro de 2002.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1955/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/09, de autoria da Verª Maria Celeste, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Senhora Sandra Regina Castilhos Silveira.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A primeira inscrição para discutir a Pauta é deste Vereador, Adeli Sell, que desisto.

Eu queria parabenizar mais uma vez o Ver. Emerson Correa Silva por assumir hoje a sua cadeira na Câmara de Vereadores.

O Ver. Emerson Correa Silva está com a palavra, nos termos do art. 12, § 8º, do Regimento.    

 

O SR. EMERSON CORREA: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, meus familiares que aqui estiveram; Força Sindical que aqui esteve junto com o Sindicato dos Comerciários; Sindicato dos Aposentados; Sindicato dos Contadores, sinto-me muito lisonjeado em participar de uma plenária onde a gente vê que os Vereadores são combativos e conseguem colocar, de forma excelente, seu posicionamento político nesta Casa. Sinto-me muito feliz em estar aqui hoje como Vereador, e agradeço muito à minha Bancada, agradeço às pessoas que vieram aqui hoje me prestigiar; pena que já tiveram que ir, mas fico muito grato em estar tendo esta oportunidade de ser Vereador de Porto Alegre, esta Cidade que tanto amo, onde nasci e me criei, em que pude, desde os meus quatorze anos, começar a construir o meu caminho político que começou lá atrás. É difícil não falar de uma pessoa que me guiou e que foi o meu norte durante muito tempo na política: Leonel de Moura Brizola, pois eu fui brizolista, sou brizolista e sempre vou ser; hoje estou no PPS, Partido que, para mim, é um dos que conseguem agregar várias ideias, divergir e ter posicionamento, que pode ser situação e oposição, mas é sempre pelo povo.

O PPS hoje tem a transparência que muitos outros Partidos não têm, mas podem ter a certeza de que nós, do PPS, estamos ao lado dos cidadãos de Porto Alegre e das pessoas de bem, das pessoas que pagam seus impostos, e acreditamos, sim, que esta Câmara de Vereadores tem um belo e árduo trabalho contra as drogas que estão invadindo nossas vilas, a favor da qualificação profissional que tem que aumentar, a favor da melhoria de nossa mão de obra para que, quando empresas venham se instalar aqui, a mão de obra seja daqui, como a questão do shopping, onde 90% da mão de obra não foi de Porto Alegre, foi da Bahia. É inadmissível que Porto Alegre, com tantos desempregados, não tenha mão de obra qualificada para pedreiro, eletricista e hidráulico.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Emerson, agradeço a V. Exª o aparte. Quero cumprimentá-lo e dizer que seja muito bem-vindo; é muito bom vermos a política oxigenada, com jovens e novas lideranças, e desejar êxito na sua passagem. Com a sua licença, quero cumprimentar também a seu pai, Cláudio Correa, líder sindical de expressão no nosso Estado. Quero desejar que V. Exª seja muito feliz e que a sua caminhada política seja longa e sempre com muito êxito e sucesso. Parabéns.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Correa, eu quero dar os parabéns a V. Exª e dizer que gostei do seu discurso; o senhor está preocupado com o emprego, defendendo os pequenos, porque vêm os grandões para cá e não dão emprego à classe que mais necessita. Parabéns! Parabéns, Vereador, nós temos que lutar pelo emprego dos nossos aqui do Rio Grande.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Emerson Correa, quero cumprimentar V. Exª em nome da Bancada do PDT. Eu acompanho a sua caminhada não é de hoje, e V. Exª é um homem firme, um homem que ama o que faz, um homem que tem um amor profundo pela cidade de Porto Alegre. E V. Exª já traz isso de berço, de família, pela história de seu pai. Portanto, mais uma vez, quero parabenizá-lo e dizer que V. Exª tem um futuro brilhante pela frente, pela sua juventude. E esse é um desafio que V. Exª tem agora e terá pela frente, sem dúvida nenhuma, outros desafios. Parabéns por ter assumido aqui; parabéns pela sua família, porque V. Exª traz o sangue, traz uma história familiar. Isso que é bonito. O meu abraço.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, quero parabenizá-lo pela sua posse hoje, aqui nesta Câmara, e dizer da minha satisfação em ver mais um jovem participar da política desta Casa e da importância fundamental que a juventude assuma a política para si. E que bom ver que nós, jovens, vamos ter um reforço com o senhor aqui, inclusive para combater alguns argumentos, alguns discursos que desqualificam e desconsideram a importância da juventude na política. Parabéns! Seremos parceiros de muitas lutas.

 

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Emerson, em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós o recebemos com muita alegria neste Plenário, especialmente pela sua juventude. Nós acreditamos que os Vereadores jovens deste Plenário trazem uma história nova para a Câmara Municipal, e trazem consigo também a história partidária, e o PPS demonstrou, ao longo da sua história na cidade de Porto Alegre, um grande envolvimento com aqueles que são excluídos na nossa Cidade. E, para nós, isso traz muita alegria, porque, certamente, o seu dinamismo e a sua juventude vão ser em prol das crianças, dos adolescentes, das mulheres, daqueles que são excluídos na nossa Cidade. Muito obrigada e parabéns por estar conosco.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Emerson, em nome da Bancada do PPS, eu quero lhe desejar as boas-vindas e dizer que nós, eu, o Elias, o Paulinho, estamos muito orgulhosos de ver a Juventude do PPS ingressando na Câmara de Vereadores para trazer a sua rebeldia, as suas reivindicações e a sua luta em prol, principalmente, dos menos favorecidos e das minorias da nossa Cidade.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Emerson Correa, em nome do Partido Progressista, lhe dou as boas-vindas e quero lhe dizer o seguinte: se V. Exª tiver o mesmo entusiasmo de luta que tem o seu pai, o seu caminho é muito bom. Siga o exemplo de casa e vai ver que dá muito certo. Saúde e PAZ.

 

O Sr. Elias Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Emerson Correa, como Líder do PPS, eu quero dizer que é um orgulho para nós, para a nossa Bancada, tê-lo hoje e nos próximos dias, como Vereador. Nós sabemos da importância deste dia para V. Exª, porque hoje é um marco muito especial, quando assume seu mandato como Vereador. Eu passei por essa experiência quando Suplente, no passado, e, quando assumi, mesmo por um tempo curto, foi extremamente importante. Eu tenho certeza de que hoje será um marco muito especial, que vai servir de combustível, de plataforma para você cada vez crescer mais. E tenho absoluta certeza de que você vai voltar a esta Casa como titular porque tem uma carreira brilhante, é um jovem promissor, muito inteligente e um grande líder, e o Brasil precisa de líderes como você. Parabéns! É um orgulho para nós tê-lo aqui nesta Casa.

 

O SR. EMERSON CORREA: Eu que agradeço. Quero dizer que também tenho muito a agradecer à Lomba do Pinheiro, ao Ruben Berta, ao Leopoldina, ao Costa e Silva, ao bairro onde moro, o Jardim Itu-Sabará; à Vila Jardim e a toda Porto Alegre, onde recebi votos, porque, se estou aqui hoje, é graças a essas pessoas que acreditaram que eu poderia fazer a diferença, e hoje estou fazendo a diferença, pois estou aqui com vocês, com os 35 Vereadores eleitos pelo povo de Porto Alegre, e é uma grande satisfação, para mim estar aqui junto com vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós que o parabenizamos, Ver. Emerson Correa, que assumiu hoje, nesta tarde de quarta-feira, no lugar do Ver. Paulinho Rubem Berta.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; no tempo de Liderança que me foi concedido pelo Ver. João Antonio Dib, eu queria dizer uma coisa, Ver. Tessaro, Ver. Adeli Sell, que não é mentira: nós temos Mata Atlântica em Porto Alegre! Não é mentira, porque houve Vereador que disse que eu minto aqui na Casa. Não é mentira: nós temos Mata Atlântica em Porto Alegre! Se acharem que não é verdade, que digam com dados que nós não temos Mata Atlântica! Em janeiro de 2001, Ver. Valter Nagelstein, na Representativa, eu estive aqui nesta tribuna dizendo, Ver. Dr. Thiago, que nós tínhamos que traçar uma política para salvar os remanescentes da Mata Atlântica em Porto Alegre, quando, então, dois outros Vereadores disseram: “Não, não é possível, não tem Mata Atlântica em Porto Alegre!” Aí, trouxeram o Atlas Ambiental e o mostraram, dizendo: “Ver. Beto Moesch, mas não tem Mata Atlântica em Porto Alegre”. Aí eu mostrei para eles: se o Atlas ambiental não é tão didático, sinto muito, mas a mata ombrófila densa e a mata ombrófila mista, que estão aqui no Atlas, são de Mata Atlântica! São nomes científicos de Mata Atlântica! Graças a Deus nós ainda temos Mata Atlântica em Porto Alegre! Se alguém acha que eu estou faltando com a verdade, que venha aqui dizer que não existe a Mata Atlântica. Temos Mata Atlântica em Porto Alegre, e quero registrar isso hoje, Ver. João Antonio Dib, em Liderança, porque hoje é o Dia Nacional da Mata Atlântica. Ela, que foi muito mais dizimada que a Floresta Amazônica e que tem a mesma importância. É verdade, Ver. Adeli Sell, e, se V. Exª achar que não é verdade, venha contestar em números, que a Mata Atlântica possui a maior biodiversidade por metro quadrado no mundo! É verdade, também, que a Mata Atlântica tem, além dessa maior biodiversidade por metro quadrado do mundo, a maior regeneração dentre todas as matas do planeta, justamente por ser tropical, por estar junto ao Oceano Atlântico e por ser úmida, Ver. Todeschini. Ela tem um poder de regeneração fantástico. Ver. Pancinha, se nós deixarmos uma área que antes era Mata Atlântica, intacta, em 20 anos, ela se transforma em floresta. Isso é verdade, Ver. Adeli Sell! É verdade!

Os dados que eu trago aqui na tribuna não são meus, são dados científicos, e é verdade, segundo pesquisa, que a bicicleta é o transporte mais rápido do mundo, até seis quilômetros de distância, em áreas de grande fluxo - e a Mata Atlântica agradece aos ciclistas -, e o transporte mais barato. O mais rápido até seis quilômetros de distância, com sinalização, com ciclovia, em áreas densamente urbanizadas e com fluxo imenso de veículos. Infelizmente, são dados científicos. Que se contestem, então, esses dados científicos! Esses dados não são trazidos pelo Ver. Beto Moesch, são dados já divulgados, e nós os trazemos para cá. Nós temos, em Porto Alegre, a Reserva do Lami José Lutzenberger – Mata Atlântica. Isso é a história da Cidade, não é por causa de um ou outro governo, isso se deve aos governos que responderam às demandas da sociedade e criaram a Reserva do Lami José Lutzenberger – Mata Atlântica. O Parque Saint-Hilaire, que é Porto Alegre, embora parte em Viamão, administrado por Porto Alegre – Mata Atlântica. Morro do Osso – Mata Atlântica. Três reservas, Ver. Mauro Pinheiro, e estamos criando a quarta, que é o Morro São Pedro, Ver. Todeschini, contrapartida ao Socioambiental, 400 hectares.

Nós introduzimos - são poucas cidades que fazem isso - o IPTU ecológico, que é para preservação de propriedades particulares, para justamente criar os corredores ecológicos, agregando as unidades de conservação. IPTU Ecológico, Verª Sofia Cavedon, não é abrir mão de receita, ao contrário, porque não há recursos hídricos, não há preservação do solo, não há clima, não há qualidade do ar sem a Mata Atlântica. Portanto, alguns mecanismos estão aí para dizer: Dia da Mata Atlântica. Porto Alegre tem que avançar muito, mas tem sido também um exemplo de que mesmo em área urbana é possível nós convivermos e trabalharmos essa união: desenvolvimento econômico com a proteção da Mata. Viva a Mata Atlântica! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, com permissão do meu Líder do PTB, Ver. Nilo Santos, que me concedeu o seu tempo, eu gostaria de agradecer também ao Ver. Tessaro e ao Ver. DJ. Também gostaria de fazer um pequeno comentário, Ver Pancinha, a respeito do jogo que tivemos no final de semana, que foi muito importante, juntamente com os Deputados: foi o Parlamento Municipal contra o Parlamento Estadual. E, graças a Deus, saímos vitoriosos, porque cada um colaborou com um quilo de alimento. E ontem, assistindo pela televisão, o Deputado Kalil Sehbe pediu revanche. Imediatamente eu já entrei em conversas com o Ver. Tarciso, que também é meu querido amigo – ele também organizou isso comigo -, e o Deputado Kalil, para, no dia 7 de julho, fazermos um novo jogo, e já convoco V. Exas para participarem. Também quero dar meus parabéns ao Ver. Emerson, que veio com uma ideia fantástica. Essa ideia eu também prego todos os dias, porque eu sou contra os grandões, que não dão emprego e que só derrubam os pequenos. Sobre Isso, Ver. Mauro Pinheiro, jamais vou parar de falar, porque realmente, Ver. Valter Nagelstein, esses grandões que vêm lá do outro lado do mundo, que não sabem como vieram, como chegaram e quando vão sair, e, enquanto estiver bom, eles ficam por aqui, mas quem sabe, daqui a pouquinho, eles estarão alçando voo novamente, Ver. Toni. Muita gente está passando por dificuldades financeiras, Ver. Dib. Aliás, o senhor que foi Prefeito desta Cidade é um dos culpados em trazer o Carrefour para cá, porque começou no seu Governo.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Secretário. Então, como Secretário, o senhor era uma autoridade e não deveria ter permitido a chegada desses extraordinários grandões, que quebram os pequenos e deixam “todo mundo a ver navios”. Ver. Thiago, eu quero lhe dizer que eu tenho experiência própria nisso, e eu já vi restaurantes, bares, minimercados, farmácias, padarias, açougues, ferragens, oficinas, lojas de sapatos quebrarem; lojas tradicionais no bairro há mais de 30, 40 anos. Ver. Todeschini, o senhor também estava no Governo quando permitiu que aqueles grandões se instalassem lá no bairro Passo D’Areia.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: É, Vereador, o senhor estava. Aliás, o senhor tinha muita autoridade no DMAE. Eu não estou lhe culpando, mas o senhor estava no Governo, e eu queria que o senhor me ajudasse a levantar essa bandeira, junto com o Ver. Adeli Sell. O Ver. Adeli Sell é um homem democrático, transparente, mostra que é contra o Carrefour e contra o Sonae. E eu, como Vereador simples e humilde que sou, sou contra esses grandões e vou sempre defender os pequenos, porque minha meta é defender aquele pequeno comércio, aquele pequeno armazém, aquele pequeno restaurante. Agora há pouco, eu estava falando com uma senhora da qual eu gosto muito, e ela criticou o meu projeto, e, mesmo a senhora sendo contra o meu Projeto, eu gostei que a senhora falou. O Ver. Nagelstein me falou há pouco tempo que os apresentadores do programa Guerrilheiros da Notícia são contra o meu Projeto. Não tem problema. Nem Jesus Cristo agradou todo mundo, como é que eu vou agradar? De todos os e-mails que eu recebi, seis são contrários e mais de cento e poucos são favoráveis ao meu Projeto, Ver. Pancinha, pois permite que os pequenos deem mais emprego, que eles sobrevivam um pouquinho mais, porque, realmente, nessa briga de leões, é quase impossível viver com a pequena empresa. Estar aqui é fácil, Ver. Carlos Todeschini. Inventar leis é fácil, mas eu quero ver sobreviver lá fora, matando dois leões por dia, e dois no outro dia olhando para ti. Esse cara que sobrevive lá fora, Ver. Elias Vidal, é o verdadeiro artista, verdadeiro equilibrista, porque ele sofre. O Ver. Ervino Besson sabe o quanto é difícil, sabe muito bem, a gente que trabalha na comunidade, a gente que vem lá da classe baixa. Eu, que praticamente não tinha nada quando cheguei a Porto Alegre, lavei carro na rua, morei na rua, fui um guri de rua, imaginem que consegui chegar aqui nesta tribuna e ter a oportunidade de falar. Ver. Valter Nagelstein, eu, simplesmente, lhe agradeço de coração, mas quero dizer que não tenho medo dos grandes, eu tenho medo, sim, de Deus, mas deles não tenho. E, se Deus quiser, nunca na minha vida vou ajudar os grandes, eu sou a favor dos pequenos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores e Vereadoras; lamentavelmente venho a esta tribuna trazer um caso que se tornou sério e recorrente na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, que é o desrespeito, a forma autoritária, a forma arrogante, que nós, da oposição, viemos sendo tratados pelo Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein. E falo não só porque é um desrespeito com a opinião da população de Porto Alegre, que elegeu distintos Partidos para estarem aqui, distintas opiniões para serem representadas, e, portanto, trazendo críticas, trazendo sugestões, fiscalizando, como desrespeita a juventude da Cidade também ao dizer que o jovem recém saiu das fraldas, ao estar aqui nesta Câmara de Vereadores. Eu, felizmente, tenho 25 anos e tenho orgulho que a juventude esteja representada nesta Casa, tenho orgulho que os jovens possam dizer que hoje são levados a sério, tenho orgulho de que a gente, que veio do movimento estudantil, possa ter expressão política nesta Casa, porque justamente são os jovens, como eu, que fazem falta na política, que fazem falta para combater a velha política, que, segundo o próprio Jarbas Vasconcelos, do seu Partido, Vereador, é muito bem representado no PMDB, um dos Partidos mais corruptos do Brasil – não fui eu que disse, foi o Jarbas Vasconcelos.

Quero dizer quer, além de desrespeitar os Vereadores da oposição, além de desrespeitar a juventude de Porto Alegre e eu, como jovem, nós, Vereadoras, mulheres, desta Casa, vimos sendo desrespeitadas. A Verª Maria Celeste chamada de mentirosa; a Verª Sofia Cavedon chamada de “cavalo”, juntamente com todos os outros Vereadores; e eu chamada de criança, de guria que nem saiu das fraldas. Acho que além de ser autoritário, além de ser desrespeitoso, além de estragar a imagem do Governo Fogaça, nesta Casa, o Líder do Governo é machista.

Quero dizer ao Líder do Governo que nós, mulheres, estamos conquistando os nossos direitos há muitos anos. Conquistamos o direito de participar da política, e não foi fácil. Nós tivemos que lutar muito para ter direito ao voto. Nós tivemos que lutar muito para existir o direito e a possibilidade de ser votada. Nós tivemos que lutar muito para poder participar de sindicatos e da luta política geral. E nós, as quatro Vereadoras - a Verª Juliana Brizola não está aqui, mas imagino que falo em nome dela também –, temos orgulho de poder estar nesta Casa fazendo política. E queira o senhor ou não, respeite o senhor as mulheres ou não, respeite o senhor os jovens ou não, respeite o senhor a oposição ou não, nós continuaremos fazendo política. E gostaria de lhe dizer, na verdade dizer ao Prefeito Fogaça que substitua o Líder do Governo, que não é possível mais que o Governo Fogaça seja representado nesta Casa por V. Exª, pois o senhor acaba com a possibilidade de que haja um debate sério sobre os rumos da cidade de Porto Alegre, o senhor acaba com a possibilidade de que a gente possa viver com as diferenças, de que a gente possa debater política e conviver com as diferenças que são necessárias. Porque é fundamental que exista situação e oposição, porque é fundamental que nós cumpramos com o nosso dever de fiscalizar, de atuar sobre o que o Governo está fazendo.

Gostaria de lhe dizer que nós, do PSOL, queremos registrar que hoje o senhor faltou com o respeito com todos os Vereadores, quando usou o termo “cavalos”, que é uma pena que o senhor diga que os Vereadores desta Casa, que não pensam como o senhor - porque o senhor é um autoritário - que não usam esta tribuna para fazer o mesmo discurso que o senhor, são “cavalos”, e o senhor não ouve os “cavalos”. Gostaria de lhe dizer que é uma pena que o senhor venha a esta tribuna, de forma autoritária e arrogante, dizer essas coisas, e ainda fazer exercício de retórica; como todos os bons políticos demagogos, utilizar a sua bela retórica aprendida nas suas aulas de Direito para construir uma bela imagem de V. Exª, tentando bater nos outros, desqualificar os outros.

Na verdade, não conheço a sua trajetória na luta contra a ditadura, porque não consta nos autos nem no movimento estudantil - e acredito -, mas o senhor respeite a trajetória de todos os outros que atuam nesta Casa, que militam nesta Casa, e o senhor respeite a juventude, o senhor respeite as mulheres! Na verdade, “respeito” é uma palavra que falta no seu vocabulário. Por favor, aprenda!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; há poucos dias conversávamos nós - permita-me uma inconfidência -, e V. Exª falava a respeito daquilo sobre o que Marx já escrevia: o cretinismo parlamentar, que é exatamente essa estratégia simples, barata, estratégia desprovida de qualquer conteúdo ético, no sentido de que ela tem somente um objetivo, uma finalidade, que é desqualificar o adversário político. E aí tudo é lícito, tudo é permitido, tudo pode. Há um outro filósofo, que se chama Schopenhauer, que também falava - e eu já falei aqui, Ver. Ervino, na tribuna - a respeito dessas táticas de que a oposição se tem valido, de trazer toda a espécie de subterfúgio, argumentos que nós sabemos que são mentirosos, que não são verdadeiros, que são enganadores e, a partir daí, retirar o problema do seu foco, do seu centro e, criando essas outras questões que são periféricas, fazer com que nós percamos também o nosso rumo, o nosso caminho. Estratégia sua, Verª Fernanda. Volto a dizer: V. Exª tem muito a aprender. E eu não estou dizendo isto querendo desqualificar o seu trabalho, mas é que V. Exª dá demonstrações disso.

Quer me colocar contra os jovens. Mas eu próprio sou um jovem, eu próprio fui forjado nessa luta. V. Exª Excelência diz que não sabe, que não viu; é obvio, Vossa Excelência é mais nova, e, certamente, está militando num tipo de militância política que a mim não serve.

Diz que eu falei contra as mulheres. E aí busca usar este microfone para me colocar contra as mulheres. Deus me deu duas mulheres, duas filhas. Pergunte àquelas que se relacionam comigo, às que trabalham comigo, e vão ver que isso que V. Exª está dizendo é absolutamente descabido, dizendo que eu sou machista; veja a forma como eu trato as pessoas. (Aparte antirregimental da Ver. Fernanda Melchionna.) Então, respeite a minha fala, por favor; dê-me o direito de falar, porque totalitária é V. Exª, que não respeita o que os outros falam! Esse é o espírito totalitário que V. Exª não deixa de expressar e de manifestar. Então, por favor, respeite!

Quer me colocar contra os jovens, por um lado - eu, um próprio jovem, forjado nessa luta, na luta política.

E contra as mulheres? Não faça isso! Não faça isso, não combina com o tipo de política que V. Exª diz defender. É um joguete, e não vamos nos prestar a isso.

Diz que é fundamental que haja situação e oposição. Não há dúvida nenhuma de que é fundamental que haja situação e oposição! Mas mais necessário de que haja situação e oposição é que haja oposição com responsabilidade! E responsabilidade é importante na vida, para tudo! E a oposição que se faz aqui é odiosa; ela destila veneno, ela é irresponsável! Ela não reconhece nada de bom que o nosso Governo faz! Isso não é oposição.

Ora, essa tarefa que a Verª Fernanda faz e que alguns Vereadores... Não são todos os Vereadores; Ver. Adeli, meus respeitos a V. Exª, ao Ver. Oliboni e, de certa forma, ao Ver. Mauro Pinheiro, que, às vezes, infelizmente, se soma a esses propósitos, mas a oposição que se faz aqui não é uma oposição construtiva. Eu não a vejo propondo nada de bom para a Cidade; eu a vejo só querendo destruir aquilo que os outros fazem! Olha, essa é a oposição que só joga pedras, ao invés de juntar as pedras para que se construa algo, e isso não é bom! Isso não é bom para Porto Alegre, isso não é bom lá para a minha Bagé, isso não é bom para o Rio Grande do Sul, isso não é bom para o Brasil!

A mesma indignação que V. Exª tem com relação aos “ratos da política”, como diz - eu não conheço, graças a Deus, mas V. Exª deve conhecer -, a mesma indignação que V. Exª diz eu também tenho! Também quero que a política seja renovada! Também quero que a política seja melhorada, é óbvio que sim! Mas política com responsabilidade!

A Verª Sofia falava daqueles que são do contra, porque está no DNA da atuação política de vocês essa ideia de ser do contra em relação a tudo. Não construir nada é fácil! É fácil fazer política assim, Sr. Presidente. É uma beleza fazer política assim! “Nós não temos responsabilidade com nada! Nós atacamos tudo e todos, e, pelo contrário, nós somos as vestais do templo. Nós somos éticos”. A Verª Fernanda é a costela do PT, é a costela que foi retirada do PT apodrecido, mas agora se juntam todos aqui, no mesmo propósito. Então, são todos a mesma coisa, estão todos misturados.

Essa tarefa de fazer oposição assim é fácil, essa tarefa de não construir nada, de atacar todos, é uma beleza de fazer. Eu faria política dessa forma com muita facilidade, mas a minha tarefa aqui é muito maior, e não é a senhora que me vai tirar da Liderança do Governo; não é nem sequer o desejo do PT que me vai retirar da Liderança do Governo!

E não diga que eu não trato bem os jovens, não diga que eu não trato bem as mulheres, porque eu, graças a Deus, ando de cabeça erguida. Se cabeça erguida para a senhora significa ser arrogante, para mim, andar de cabeça erguida significa que posso olhar nos olhos das pessoas, chegar em casa e olhar nos olhos das minhas filhas e da minha mulher e dizer que, a cada dia, eu cumpri a minha missão com esta Cidade, que é de fazer votar Projetos que são importantes para Porto Alegre, com a nossa base, que são 26 Vereadores - isso dói na senhora e na Bancada do PT, porque o povo elegeu vocês como minoria. Conformem-se na situação de serem minoria e não atrapalhem a forma como estamos querendo, inclusive, resgatar muitas coisas que vocês deixaram em aberto em nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; lamentavelmente, assistimos, hoje, à tarde, a um dos episódios que têm sido característica de uma rotina, nesta Casa, mais lamentável dos últimos seis anos, eu diria. Eu lembro, quando entrei nesta Casa, que havia disputas muito sérias no plenário, de alto nível de conteúdo político. Disputa pessoal e ofensa pessoal, como tenho assistido nos últimos dias, há muito eu não via neste plenário. E essa prática iniciou justamente neste ano, sob a sua Liderança, Ver. Valter Nagelstein, um Líder do Governo que não aceita o contraditório. Andar de cabeça erguida para mim tem um outro significado: significa ser autoritário, arrogante, porque essa é a sua postura, especialmente com a Bancada de oposição desta Casa. Lamentavelmente, nós temos visto e ouvido isso. Aliás, o senhor não só briga com a oposição, briga também com as Bancadas de situação. E eu, muitas vezes, converso com os demais Vereadores, porque eu sou uma Vereadora de amplo diálogo e não tenho problema nenhum em dialogar com o Governo, nem com os Vereadores da base do Governo e ouço deles críticas ao seu comportamento como Líder do Governo. Agora, nós aqui somos minoria, mas não somos minoria na Cidade, não somos minoria quando nos enxergam como vozes capazes de estar aqui trabalhando pela Cidade. E também não é verdade quando V. Exª diz que nós estamos aqui fazendo uma oposição por ser oposição! Aprovamos dois Projetos nesta tarde, um do Governo e outro do Ver. Ervino Besson, com os votos da oposição! E, muitas vezes, nesta Casa, a oposição é que dá quorum, sustenta os plenários e sustenta a votação dos Projetos do Governo Fogaça! E tantas outras vezes, a oposição, atenta àquilo que está votando, propõe Emendas aos Projetos do Executivo, contribuindo com o Prefeito Municipal! Então, Ver. Valter Nagelstein, eu lamento profundamente o que V. Exª fez nesta tarde. Vossa Excelência conseguiu, sim, brigar com a Bancada feminina desta Casa. Vossa Excelência me ofendeu, ofendeu a Verª Sofia, ofendeu a Verª Fernanda. Para mim, começa aqui uma disputa também de gênero, o que é lamentável! E nós não vamos permitir isso nesta Casa! Já fui chamada inclusive de mentirosa por defender pontos de vista importantes. E eu não aceito isso de nenhum Vereador e não aceitarei que nenhum Vereador faça isso com nenhuma das minhas colegas Vereadoras, não só as que estão presentes, mas também a Verª Juliana Brizola. Respeito é bom, é importante em todo ambiente. E V. Exª não deveria estar rindo neste momento, não deveria! Deveria estar envergonhado com a manipulação que V. Exª fez hoje no Plenário, deveria! Porque V. Exª ameaçou um Vereador da minha Bancada, o Ver. Todeschini, fazendo referência a uma história triste, quando o Ver. Juarez Pinheiro foi espancado na Cidade Baixa, porque cumpria o seu dever de Vereador, porque foi Presidente de uma CPI nesta Casa, e V. Exª trouxe esse fato, dizendo que o mesmo que aconteceu com o Ver. Juarez Pinheiro deveria acontecer com o Ver. Carlos Todeschini. Por quê? Porque, simplesmente, o Ver. Todeschini usou da prerrogativa que lhe cabe regimentalmente nesta Casa, solicitando uma comissão de ética, exatamente pela postura antidemocrática de V. Exª nesta Casa, que vem a esta tribuna ofender os colegas reiteradamente. É disso que se trata, e, lamentavelmente, nós assistimos a esse episódio nesta tarde.

Mais do que isso: eu quero aqui uma posição do Governo Fogaça. Eu quero saber se o Prefeito comunga com as suas ideias, se o Prefeito o autoriza a tratar a oposição desse jeito, porque me parece que o Prefeito Fogaça tem uma outra forma de se relacionar com os Vereadores e, especialmente, com os Vereadores da oposição.

Nós não temos culpa de o Governo Municipal estar sendo corroído por denúncias de corrupção. O nosso trabalho nós temos feito, e aqui ninguém vai calar a oposição, seja Vereador de que Partido for, especialmente, o Líder do Governo. Não tem autoridade para calar a oposição! E nós queremos, sim, que o Prefeito Fogaça o substitua, porque não há mais condições de ter diálogo com o Líder do Governo.

E eu pergunto aos demais Líderes e Vereadores desta Casa se concordam com a maneira como o Líder do Governo se relaciona, especialmente, com a Bancada da oposição? Esse é o questionamento que deixo aqui e solicito ao Prefeito Fogaça que faça uma interferência na sua Liderança, porque não há mais condições de trabalho. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público das galerias e da TVCâmara; a minha participação aqui no dia de hoje, na realidade, é para dizer que os dois lados, no fervor da discussão, ultrapassaram um pouco o limite. Mas não pode, de forma nenhuma, usar a tribuna para solicitar ao Prefeito Fogaça que substitua o Líder de Governo.

O Líder de Governo, o nobre Ver. Valter Nagelstein, é um homem de confiança do Prefeito Fogaça, é uma escolha do Prefeito. E acho que não é justo, no clamor da discussão, vir até esta tribuna e pedir a substituição do Líder. Isso é uma incumbência do Prefeito, do Governo.

E eu utilizo este momento de Liderança também para dizer à nobre Verª Fernanda Melchionna que em todos os Partidos, de Norte a Sul, temos elementos que não deveriam estar nos nossos Partidos. E a nobre Vereadora usou o nome do Jarbas Vasconcelos para dizer que o PMDB daqui é o Jarbas Vasconcelos. Não, eu não posso concordar com isso e venho aqui para dizer que este PMDB que está aqui, representado por este Vereador e por esta Bancada, é o PMDB que luta pela dignidade, luta pelas pessoas, luta pela cidade de Porto Alegre, pelo Estado e também pelo Brasil.

Eu não vou retirar uma palavra do que o nobre Ver. Valter Nagelstein falou, mas também não vou recriminar a posição da oposição. Mas acho que algumas colocações aqui foram mal postas. Não vi o Ver. Valter Nagelstein ofender as mulheres aqui, e acredito que, no momento certo, ele poderá justificar isso. Não foram ataques pessoais, eu acho que, no clamor da discussão, a Verª Sofia, a Verª Maria Celeste e a Verª Fernanda entenderam errado. Eu participei todo o tempo e não vi realmente. Agora, eu não tenho o dom da oratória do Ver. Valter Nagelstein, então, ele traz assuntos, temas aqui que, no clamor da discussão, ele faz as suas colocações e defende, já veio aqui e defendeu também, assim como todos os nobres Vereadores e Vereadoras vieram aqui e defenderam.

O que eu quero pedir e aqui eu falo como Líder do PMDB, usando a Liderança do PMDB, mas mais como Vereador desta Casa: oposição tem que ser oposição, uma oposição séria, como sempre defendi aqui. Existe a base de Governo, a Prefeitura precisa caminhar, e esta Casa Legislativa tem de ter harmonia. E eu venho aqui, neste momento, pedir que os ânimos se acalmem, que discutamos os Projetos, discutamos as Emendas, a oposição faça o seu papel, mas o seu papel consciente, digno, como sempre fez, e que tenhamos harmonia para juntos discutir os projetos, as emendas para o futuro de Porto Alegre, que é o que todos nós queremos, tanto a Bancada de oposição como a base de Governo.

Vereador Valter Nagelstein, V. Exª tem o meu total apoio para continuar sendo o Líder do Governo, porque acho que V. Exª tem condições, tem capacidade, e, podemos sentar, sim, para conversar com a oposição e com o Governo.

Muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu inicio exatamente falando do papel da oposição, e o que nos revolta muito, muitas vezes, Sr. Presidente e Ver. Pancinha, que falou pelo PMDB, é a maneira como o Líder do Governo desqualifica a oposição. Ele não suporta críticas, não suporta escutar uma crítica. Eu procurei anotar os temas levantados durante a tarde de hoje pela oposição, todos com muita pertinência, e não só pela oposição, como alguns Vereadores da situação. Nós levantamos o problema do trânsito; nós levantamos o problema dos empreendimentos em Porto Alegre, da ausência de política, de imediação; todas as críticas com relação à Saúde sobre as quais se têm evidências, testemunhas, dossiê, e fitas. Agora, o problema aqui é que a oposição não é construtiva!

Se o Vereador Valter está em nome do Governo, e se o Prefeito Fogaça não o retira e o autoriza, ele é da sua confiança - ele é a cara do Governo. Então, Prefeito Fogaça tem a cara e o comportamento do Ver. Valter, que desqualifica a oposição. Quando nós levantamos aqui que aos municipários não quer pagar o IPCA de 5%, que é a Lei da Anualidade votada nesta Casa - esta é uma crítica por crítica, é uma crítica vazia? Não é uma crítica vazia.

Quando nós dizemos que mais de 200 CCs foram criados, que segunda que vem querem votar a criação de mais 19 CCs, e que tem mais um Projeto de Lei que cria mais dois, enquanto que para os municipários se reduz hora extra, terceiriza, reprime e não dá reajustes; esta não é uma crítica vazia, não é uma crítica desqualificada. Portanto, poderia dar outros exemplos, mas quero dar os exemplos, também, Ver. Valter, todos os Vereadores de oposição aqui têm vários Projetos de Lei importantes e interessantes para a Cidade. Então não é uma oposição desqualificada que há nesta Casa, não é! Por isso fica muito claro que atrás da cara do bom mocinho, do bom comportamento, do discurso polido, do discurso rebuscado, das citações dos grandes escritores, quando V. Exª vem para a discussão, em vez de manter o mesmo nível, vai para a rasteira, desqualifica o oponente.

Para mim, se o senhor representa o Governo Fogaça, representa um Governo que discursa para a democracia, que discursa para a diferença, para a unidade, para o consenso, mas que opera a desqualificação dos seus opositores, não vem para o debate qualificado, isto não é bom para a Cidade.

E é machista, sim, Ver. Pancinha, a posição do Ver. Valter. Quando ele se refere às mulheres, desqualifica as suas falas, ou falando das fraldas, do pouco tempo, ou das fofocas, porque não é aqui na tribuna; aqui na tribuna é uma pessoa que cita o eco. Quero lembrar uma história muito bonita do eco, Ver. Valter, que a gente diz uma palavra, e o eco repete exatamente o que a gente diz, e que a vida é um eco, o que fizermos é o que vai voltar para a gente. Então, atenção, porque o eco tem outros ensinamentos!

O discurso, aqui, oficial, formal para as pessoas e para a Câmara, é um discurso polido, até aí, porque, daqui a pouquinho, ele demonstra, como disse que conversar com a oposição é dar ouvidos a cavalos - isto foi dito pelo Ver. Valter, a cavalos, exatamente! Então, quando desqualifica, nas falinhas laterais e colaterais, perguntando para as mulheres se elas não acordaram bem hoje, se estão estressadas, ou dizendo que são fofoqueiras, isto é machismo, sim, porque não está olhando para a mulher Vereadora e fazendo a contraposição do argumento político, e sim desqualificando, da forma mais vil, da forma como a sociedade machista sempre fez com as mulheres, as humilhou, as classificou como do lar, como quem consegue pensar menos, como quem não tem condições de fazer o debate político por suas características: frágil, adoentadas e do espaço privado. Então é isso, é um machismo, sim. Se isso é a cara do Fogaça, nós lamentamos, porque é um verniz por fora; por dentro, é autoritário, é prepotente, sim, porque há prepotência, por exemplo, enquanto a Verª Fernanda falava aqui, ele disse: “O meu PMDB lutou tanto, para ela dizer essas bobagens na tribuna”. Isto não é prepotência? A Fernanda, aqui, é um orgulho para as mulheres, é um orgulho para a juventude, e jamais nós podemos dizer do PSOL que ele é muito menos uma costela do PT. Não é uma costela do PT, é um Partido muito digno, marcando história neste País, e nós não vamos admitir o desrespeito com o nosso Partido, falando em podridão, dizendo que é uma costela da podridão.

Então, o Ver. Valter conseguiu desrespeitar todos, inclusive o processo democrático, o debate partidário neste País. Portanto, se o Fogaça não é isso, o senhor não poderá ser o seu Líder.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): São 18 horas e 31minutos, nós já passamos um minuto do tempo regulamentar. Em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas, porque há dois Vereadores que pediram inscrição. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Sete Vereadores presentes. Não há quórum.

Eu quero explicar às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores o seguinte: as nossas Sessões têm 4h30min. Nós começamos, pontualmente, às 14 horas, não tivemos interrupções, e a prorrogação se dá na Ordem do Dia. Portanto, foi uma verificação de quórum. O art. 145, na página 35 do Regimento Interno, diz o seguinte (Lê.): “Art. 145. A Sessão poderá ser prorrogada, por prazo não superior a duas horas, para discussão e votação da matéria constante na Ordem do Dia, desde que requerida por Vereador ou proposta pelo Presidente e aprovada pelo Plenário. Parágrafo único. Independe de aprovação do Plenário a prorrogação da Sessão pelo tempo de conclusão dos períodos de Grande Expediente e Comunicações”. Portanto, nós cumprimos o horário, inclusive passamos do horário. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h34min.)

 

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